A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência contida na Portaria GM/MS nº 93, de 5 de fevereiro de 2003, e em conformidade com as disposições dos §§ 2º e 3º do art. 1º da IN/STN nº 1, de 15 de janeiro de 1997 e do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, e suas modificações, resolve:

Art. 1º Aditar a Portaria SE/MS nº 96/2004, publicada no Diário Oficial da União nº 71, de 14.04.2004, para modificar o Plano de Trabalho originalmente aprovado, conforme solicitação contida no Ofício nº 175/DIBIO/2008, de 08.05.2008, aprovada pelo Parecer nº 28/08, 20.05.2008, da Secretaria de Vigilância em Saúde/MS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI