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Exibindo: 1085 normas.
Medida Provisória nº 1.939-23 de 09/12/1999
Federal - Publicado em 10 dez 1999
Medida Provisória nº 1.938-11 de 09/12/1999
Federal - Publicado em 10 dez 1999
Medida Provisória nº 1.937-10 de 09/12/1999
Federal - Publicado em 10 dez 1999
Medida Provisória nº 1.936-41 de 09/12/1999
Federal - Publicado em 10 dez 1999
Medida Provisória nº 1.935-9 de 09/12/1999
Federal - Publicado em 10 dez 1999
Medida Provisória nº 1.934-8 de 09/12/1999
Federal - Publicado em 10 dez 1999
Altera a Lei nº 4.229, de 1º de junho de 1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1.933-8 de 09/12/1999
Federal - Publicado em 10 dez 1999
Medida Provisória nº 1.925-2 de 09/12/1999
Federal - Publicado em 10 dez 1999
Medida Provisória nº 1.969-11 de 09/12/1999
Federal - Publicado em 10 dez 1999
Medida Provisória nº 1.931-2 de 01/12/1999
Federal - Publicado em 2 dez 1999
Medida Provisória nº 1.932-2 de 01/12/1999
Federal - Publicado em 2 dez 1999
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1.930 de 29/11/1999
Federal - Publicado em 30 nov 1999
Medida Provisória nº 1.897-55 de 25/11/1999
Federal - Publicado em 26 nov 1999
Medida Provisória nº 1.911-12 de 25/11/1999
Federal - Publicado em 26 nov 1999
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