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Exibindo: 1085 normas.
Medida Provisória nº 1.954-21 de 09/12/1999
Federal - Publicado em 10 dez 1999
Medida Provisória nº 1.953-13 de 09/12/1999
Federal - Publicado em 10 dez 1999
Medida Provisória nº 1.951-20 de 09/12/1999
Federal - Publicado em 10 dez 1999
Medida Provisória nº 1.950-58 de 09/12/1999
Federal - Publicado em 10 dez 1999
Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1.949-18 de 09/12/1999
Federal - Publicado em 10 dez 1999
Medida Provisória nº 1.948-49 de 09/12/1999
Federal - Publicado em 10 dez 1999
Medida Provisória nº 1.947-21 de 09/12/1999
Federal - Publicado em 10 dez 1999
Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.
Medida Provisória nº 1.946-34 de 09/12/1999
Federal - Publicado em 10 dez 1999
Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.
Medida Provisória nº 1.945-46 de 09/12/1999
Federal - Publicado em 10 dez 1999
Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.
Medida Provisória nº 1.944-9 de 09/12/1999
Federal - Publicado em 10 dez 1999
Medida Provisória nº 1.943-47 de 09/12/1999
Federal - Publicado em 10 dez 1999
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
Medida Provisória nº 1.942-12 de 09/12/1999
Federal - Publicado em 10 dez 1999
Medida Provisória nº 1.941-13 de 09/12/1999
Federal - Publicado em 10 dez 1999
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