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Exibindo: 1085 normas.

Medida Provisória nº 1.881-20 de 23/11/1999

Federal - Publicado em 24 nov 1999

Institui o Programa Especial de Financiamento para combate aos efeitos da estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.880-12 de 23/11/1999

Federal - Publicado em 24 nov 1999

Institui o Auxílio-Transporte aos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, e revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985.

Medida Provisória nº 1.879-17 de 23/11/1999

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 07 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.878-64 de 23/11/1999

Federal - Publicado em 24 nov 1999

Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.876-19 de 23/11/1999

Federal - Publicado em 24 nov 1999

Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas com o Sistema Financeiro da Habitação - SFH, altera as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.692, de 28 de julho de 1993, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.875-57 de 23/11/1999

Federal - Publicado em 24 nov 1999

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.874-17 de 23/11/1999

Federal - Publicado em 24 nov 1999

Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

Medida Provisória nº 1.873-48 de 23/11/1999

Federal - Publicado em 24 nov 1999

Dispõe sobre a emissão de Notas do Tesouro Nacional - NTN destinadas a aumento de capital do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.926-1 de 23/11/1999

Federal - Publicado em 24 nov 1999

Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.872-20 de 23/11/1999

Federal - Publicado em 24 nov 1999

Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 1998.

Medida Provisória nº 1.870-33 de 23/11/1999

Federal - Publicado em 24 nov 1999

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1997 a 30 de abril de 1998.

Medida Provisória nº 1.869-45 de 23/11/1999

Federal - Publicado em 24 nov 1999

Dispõe sobre o salário mínimo para o período de 1º de maio de 1996 a 30 de abril de 1997.

Medida Provisória nº 1.914-8 de 23/11/1999

Federal - Publicado em 24 nov 1999

Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona, inverte, nas hipóteses que prevê, o ônus da prova nas ações intentadas para sua declaração, e altera o art. 1º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.

Medida Provisória nº 1.867-19 de 23/11/1999

Federal - Publicado em 24 nov 1999

Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 1.863-55 de 23/11/1999

Federal - Publicado em 24 nov 1999

Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais, e dá outras providências.

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