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Exibindo: 1085 normas.
Medida Provisória nº 1.985-22 de 10/12/1999
Federal - Publicado em 13 dez 1999
Medida Provisória nº 1.984-12 de 10/12/1999
Federal - Publicado em 13 dez 1999
Medida Provisória nº 1.983-45 de 10/12/1999
Federal - Publicado em 13 dez 1999
Medida Provisória nº 1.982-65 de 10/12/1999
Federal - Publicado em 13 dez 1999
Medida Provisória nº 1.981-42 de 10/12/1999
Federal - Publicado em 13 dez 1999
Medida Provisória nº 1.980-13 de 10/12/1999
Federal - Publicado em 13 dez 1999
Medida Provisória nº 1.979-13 de 10/12/1999
Federal - Publicado em 13 dez 1999
Medida Provisória nº 1.978-19 de 10/12/1999
Federal - Publicado em 13 dez 1999
Medida Provisória nº 1.977-10 de 10/12/1999
Federal - Publicado em 13 dez 1999
Medida Provisória nº 1.976-21 de 10/12/1999
Federal - Publicado em 13 dez 1999
Medida Provisória nº 1.975-20 de 10/12/1999
Federal - Publicado em 13 dez 1999
Medida Provisória nº 1.974-74 de 10/12/1999
Federal - Publicado em 13 dez 1999
Medida Provisória nº 1.973-56 de 10/12/1999
Federal - Publicado em 13 dez 1999
Medida Provisória nº 1.972-8 de 10/12/1999
Federal - Publicado em 13 dez 1999
Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
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