Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Lei -> 2025

Exibindo: 90 normas.

Lei nº 15124 DE 24/04/2025

Federal - Publicado em 25 abr 2025

Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa.

Lei nº 15125 DE 24/04/2025

Federal - Publicado em 25 abr 2025

Altera a Lei Nº 11340/2006 (Lei Maria da Penha), para sujeitar o agressor a monitoração eletrônica durante aplicação de medida protetiva de urgência em casos de violência doméstica e familiar.

Lei nº 15122 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 14 abr 2025

Estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira; e dá outras providências.

Lei nº 15120 DE 07/04/2025

Federal - Publicado em 8 abr 2025

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para modificar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Lei nº 15108 DE 13/03/2025

Federal - Publicado em 14 mar 2025

Altera o § 2º do art. 16 da Lei Nº 8213/1991, para equiparar ao filho do segurado o menor sob sua guarda judicial, mediante declaração do segurado, desde que o menor não possua condições suficientes para o próprio sustento e educação.

Lei nº 15109 DE 13/03/2025

Federal - Publicado em 14 mar 2025

Altera a Lei Nº 13105/2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios.

Lei nº 15097 DE 10/02/2025

Federal - Publicado em 19 fev 2025

Ret. - Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei Nº 9427/1996, a Lei Nº 9478/1997, a Lei Nº 10438/2002, a Lei Nº 14182/2021, e a Lei Nº 14300/2022.

Lei nº 15103 DE 22/01/2025

Federal - Publicado em 19 fev 2025

Ret. - Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN); e altera a Lei Nº 13988/2020, a Lei Nº 11484/2007, a Lei Nº 9991/2000, e a Lei Nº 9478/1997.

Lei nº 15103 DE 22/01/2025

Federal - Publicado em 2 jul 2025

Derrubada de Veto - Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis Nº 13988/2020, Nº 11484/2007, Nº 9991/2000, e a Nº 9478/1997.

Lei nº 15103 DE 22/01/2025

Federal - Publicado em 23 jan 2025

Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN); e altera a Lei Nº 13988/2020, a Lei Nº 11484/2007, a Lei Nº 9991/2000, e a Lei Nº 9478/1997.

Lei nº 15102 DE 16/01/2025

Federal - Publicado em 16 jan 2025

Altera a Lei Nº 14165/2021, para estabelecer critérios adicionais para a recompra de cotas pelo Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e pelo Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor); para destinar os recursos remanescentes do Finam e do Finor para investimentos em infraestrutura nas regiões Norte e Nordeste; e para reverter os saldos remanescentes em favor do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

Lei nº 15097 DE 10/01/2025

Federal - Publicado em 10 jan 2025

Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei Nº 9427/1996, a Lei Nº 9478/1997, a Lei Nº 10438/2002, a Lei Nº 14182/2021, e a Lei Nº 14300/2022.

Lei nº 15097 DE 10/01/2025

Federal - Publicado em 7 jul 2025

Disciplina o aproveitamento de potencial energético offshore; e altera a Lei Nº 9427/1996, a Lei Nº 9478/1997, a Lei Nº 10438/2002, a Lei Nº 14182/2021, e a Lei Nº 14300/2022.

Lei nº 15088 DE 06/01/2025

Federal - Publicado em 7 jan 2025

Altera a Lei Nº 12305/2010 (Lei de Resíduos Sólidos), para proibir a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, ressalvados os casos que especifica.

Lei nº 15083 DE 02/01/2025

Federal - Publicado em 3 jan 2025

Altera a Lei Nº 13903/2019, para autorizar a criação de subsidiária da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil), nos termos que especifica, e dispõe sobre a possibilidade de alienação do seu controle acionário à União.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »