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Exibindo: 130 normas.

Lei nº 14980 DE 18/09/2024

Federal - Publicado em 19 set 2024

Institui o projeto Adote um Museu e o Dia Nacional do Museu, para incentivar ações de preservação e de valorização da memória histórica, artística e cultural.

Lei nº 14973 DE 16/09/2024

Federal - Publicado em 16 set 2024

Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei Nº 12546/2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei Nº 10865/2004; altera a Lei Nº 8212/1991, a Lei Nº 8742/1993, a Lei Nº 10522/2002, a Lei Nº 10779/2003, a Lei Nº 10865/2004, a Lei Nº 12546/2011, e a Lei Nº 13988/2020; e revoga dispositivos do Decreto-Lei Nº 1.737/1979, e do Decreto-Lei Nº 2323/1987, da Lei Nº 9703/1998, da Lei Nº 11343/2006, e a da Lei Nº 12099/2009.

Lei nº 14968 DE 11/09/2024

Federal - Publicado em 12 set 2024

Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei Nº 288/1967, e a Lei Nº 8248/1991, a Lei Nº 11484/2007, e a Lei Nº 13969/2019.

Lei nº 14967 DE 09/09/2024

Federal - Publicado em 10 set 2024

Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera a Lei Nº 10826/2003 (Estatuto do Desarmamento), a Lei Nº 10446/2002 (infrações penais de repercussão interestadual ou internacional) a Lei Nº 10637/2002, a Lei Nº 10833/2003, e o Decreto-Lei Nº 2848/1940 (Código Penal); revoga a Lei Nº 7102/1983, a Lei Nº 8863/1994, e dispositivos da Lei Nº 11718/2008, da Lei Nº 9017/1995, e da Medida Provisória Nº 2184-23/2001; e dá outras providências.

Lei nº 14964 DE 05/09/2024

Federal - Publicado em 6 set 2024

Institui o Dia Nacional do Médico Ultrassonografista.

Lei nº 14963 DE 05/09/2024

Federal - Publicado em 6 set 2024

Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.

Lei nº 14952 DE 06/08/2024

Federal - Publicado em 7 ago 2024

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de estabelecer regime escolar especial para atendimento a educandos nas situações que especifica.

Lei nº 14948 DE 02/08/2024

Federal - Publicado em 2 ago 2024

Institui o marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono; dispõe sobre a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono; institui incentivos para a indústria do hidrogênio de baixa emissão de carbono; institui o Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro); cria o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC); e altera as Leis nºs 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Lei nº 14947 DE 02/08/2024

Federal - Publicado em 2 ago 2024

Dispõe sobre a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS); e altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, para autorizar os agentes operadores do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a renegociar os termos, os prazos e as demais condições financeiras das operações de crédito cujos riscos são suportados, parcial ou integralmente, pela União.

Lei nº 14950 DE 02/08/2024

Federal - Publicado em 5 ago 2024

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o direito da criança e do adolescente de visitação à mãe ou ao pai internados em instituição de saúde.

Lei nº 14951 DE 02/08/2024

Federal - Publicado em 5 ago 2024

Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.

Lei nº 14943 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 1 ago 2024

Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estender ao farelo e ao óleo de milho o mesmo tratamento tributário concedido à soja relativamente à incidência da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)

Lei nº 14944 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 1 ago 2024

Institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de 1989, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais)

Lei nº 14945 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 1 ago 2024

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 14.640, de 31 de julho de 2023.

Lei nº 14946 DE 31/07/2024

Federal - Publicado em 1 ago 2024

LEI Nº 14.946, DE 31 DE JULHO DE 2024 Institui normas aplicáveis a atividades espaciais nacionais.

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