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Exibindo: 295 normas.

Lei nº 11977 DE 07/07/2009

Federal - Publicado em 7 jul 2009

Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 , as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964 , 6.015, de 31 de dezembro de 1973 , 8.036, de 11 de maio de 1990 , e 10.257, de 10 de julho de 2001 , e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001 ; e dá outras providências.

Lei nº 11.976 de 07/07/2009

Federal - Publicado em 8 jul 2009

Dispõe sobre a Declaração de Óbito e a realização de estatísticas de óbitos em hospitais públicos e privados.

Lei nº 11.975 de 07/07/2009

Federal - Publicado em 8 jul 2009

Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.

Lei nº 11.974 de 06/07/2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor global de R$ 6.000.000.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 11.973 de 06/07/2009

Federal - Publicado em 7 jul 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 492.078.530,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Lei nº 11.972 de 06/07/2009

Federal - Publicado em 7 jul 2009

Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para dispor sobre as Certificações de Boas Práticas para os produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária.

Lei nº 11.971 de 06/07/2009

Federal - Publicado em 7 jul 2009

Dispõe sobre as certidões expedidas pelos Ofícios do Registro de Distribuição e Distribuidores Judiciais.

Lei nº 11.970 de 06/07/2009

Federal - Publicado em 7 jul 2009

Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações.

Lei nº 11.969 de 06/07/2009

Federal - Publicado em 7 jul 2009

Altera a redação do § 2º do art. 40 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Lei nº 11.968 de 06/07/2009

Federal - Publicado em 7 jul 2009

Inclui na relação descritiva do Sistema Rodoviário Federal, integrante do Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, a ligação rodoviária entre Redenção/PA e Marabá/PA.

Lei nº 11.967 de 06/07/2009

Federal - Publicado em 7 jul 2009

Dispõe sobre a estrutura organizacional e funcional do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.

Lei nº 11.966 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 6 jul 2009

Altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e dá outras providências.

Lei nº 11.965 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 6 jul 2009

Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Lei nº 11.964 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 6 jul 2009

Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.

Lei nº 11.963 de 03/07/2009

Federal - Publicado em 6 jul 2009

Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região.

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