Lei nº 10.749 de 24/10/2003

Norma Federal - Publicado no DO em 27 out 2003

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 269.086.568,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.

O Vice- Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 10.640, de 14 de janeiro de 2003), em favor do Ministério da Educação, crédito suplementar no valor de R$ 269.086.568,00 (duzentos e sessenta e nove milhões, oitenta e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais), para atender às programações constantes do Anexo I desta Lei.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de outubro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

Guido Mantega

ANEXO I

ORGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 5.000.000  
    ATIVIDADES               
12 122 0750 2000   ADMINISTRACAO DA UNIDADE               5.000.000  
12 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              5.000.000 
      F 3 2 90 0 100 5.000.000 
    TOTAL - FISCAL   5.000.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   5.000.000               

ORGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26257 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 32.000  
    ATIVIDADES               
12 364 0041 2321   AMPLIACAO DO ACERVO BIBLIOGRAFICO DESTINADO AS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO               32.000  
12 364 0041 2321 0031 AMPLIACAO DO ACERVO BIBLIOGRAFICO DESTINADO AS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              32.000 
      F 4 2 90 0 112 32.000 
    TOTAL - FISCAL   32.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   32.000               

ORGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26271 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 4.200.000  
    PROJETOS               
12 364 0041 5081   AMPLIACAO DO ACERVO BIBLIOGRAFICO DESTINADO AS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO               4.200.000  
12 364 0041 5081 0053 AMPLIACAO DO ACERVO BIBLIOGRAFICO DESTINADO AS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO - NO DISTRITO FEDERAL             4.200.000 
      F 4 2 90 0 250 4.200.000 
    TOTAL - FISCAL   4.200.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   4.200.000               

ORGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0040 TODA CRIANCA NA ESCOLA 191.885.637  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 0040 0509   APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL               110.200.000  
12 361 0040 0509 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              110.200.000 
      F 3 2 30 0 100 10.100.000 
      F 3 2 30 0 112 200.000 
      F 3 2 40 0 100 23.800.000 
      F 3 2 40 0 112 500.000 
      F 3 2 40 0 113 700.000 
      F 3 2 50 0 100 1.500.000 
      F 3 2 50 0 112 2.500.000 
      F 3 2 80 0 100 9.500.000 
      F 3 2 90 0 112 12.100.000 
      F 3 2 90 0 113 31.100.000 
      F 4 2 30 0 112 5.000.000 
      F 4 2 40 0 112 1.000.000 
      F 4 2 40 0 113 5.000.000 
      F 4 2 90 0 112 1.000.000 
      F 4 2 90 0 113 6.200.000 
12 361 0040 0515   DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - REGIOES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - FUNDESCOLA               952.600  
12 361 0040 0515 0010 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - REGIOES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - FUNDESCOLA - NA REGIAO NORTE              541.550 
      F 3 1 40 1 112 421.025 
      F 4 1 40 1 112 120.525 
12 361 0040 0515 0020 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - REGIOES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - FUNDESCOLA - NA REGIAO NORDESTE              158.750 
      F 4 1 40 1 112 124.700 
      F 4 1 50 1 112 34.050 
12 361 0040 0515 0050 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - REGIOES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - FUNDESCOLA - NA REGIAO CENTRO-OESTE              252.300 
      F 3 1 40 1 112 173.800 
      F 3 1 50 1 112 8.175 
      F 4 1 40 1 112 62.600 
      F 4 1 50 1 112 7.725 
12 361 0040 0517   DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - REGIOES SUL, SUDESTE E DISTRITO FEDERAL               1.232.475  
12 361 0040 0517 0030 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - REGIOES SUL, SUDESTE E DISTRITO FEDERAL - NA REGIAO SUDESTE              479.325 
      F 3 1 40 0 112 105.900 
      F 3 1 50 0 112 102.675 
      F 4 1 40 0 112 167.700 
      F 4 1 50 0 112 103.050 
12 361 0040 0517 0040 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - REGIOES SUL, SUDESTE E DISTRITO FEDERAL - NA REGIAO SUL              753.150 
      F 3 1 40 0 112 580.900 
      F 3 1 50 0 112 33.300 
      F 4 1 40 0 112 106.400 
      F 4 1 50 0 112 32.550 
    PROJETOS               
12 361 0040 3699   VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR               50.000.000  
12 361 0040 3699 0001 VEICULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR - NACIONAL              50.000.000 
      F 4 2 40 0 179 50.000.000 
    ATIVIDADES               
12 361 0040 4045   DISTRIBUICAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS PARA ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL               26.000.562  
12 361 0040 4045 0001 DISTRIBUICAO DE ACERVOS BIBLIOGRAFICOS PARA ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              26.000.562 
      F 3 2 90 0 100 26.000.562 
12 131 0040 4641   PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               3.500.000  
12 131 0040 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              3.500.000 
      F 3 2 90 0 100 3.500.000 
0042 ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS 22.000.000  
    PROJETOS               
12 126 0042 3697   IMPLEMENTACAO DO USO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO NO ENSINO FUNDAMENTAL               22.000.000  
12 126 0042 3697 0001 IMPLEMENTACAO DO USO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO NO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              22.000.000 
      F 3 2 90 0 100 4.400.000 
      F 4 2 90 0 100 17.600.000 
0047 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 23.805.750  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 366 0047 0081   GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO)               22.305.750  
12 366 0047 0081 0013 GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO) - NO ESTADO DO AMAZONAS              2.479.245 
      F 3 2 30 0 113 641.680 
      F 3 2 40 0 113 1.837.565 
12 366 0047 0081 0022 GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO) - NO ESTADO DO PIAUI              7.051.875 
      F 3 2 30 0 112 1.118.060 
      F 3 2 40 0 112 5.933.815 
12 366 0047 0081 0024 GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO) - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.606.355 
      F 3 2 40 0 112 1.606.355 
12 366 0047 0081 0026 GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO) - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              7.302.415 
      F 3 2 30 0 112 399.910 
      F 3 2 40 0 112 6.902.505 
12 366 0047 0081 0028 GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO) - NO ESTADO DE SERGIPE              2.228.775 
      F 3 2 40 0 112 2.228.775 
12 366 0047 0081 0031 GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO) - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              560.135 
      F 3 2 40 0 112 560.135 
12 366 0047 0081 0041 GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO) - NO ESTADO DO PARANA              494.035 
      F 3 2 40 0 112 494.035 
12 366 0047 0081 0051 GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO) - NO ESTADO DO MATO GROSSO              19.875 
      F 3 2 40 0 112 19.875 
12 366 0047 0081 0052 GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO) - NO ESTADO DE GOIAS              563.040 
      F 3 2 30 0 112 314.020 
      F 3 2 40 0 112 249.020 
    ATIVIDADES               
12 131 0047 4641   PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               1.500.000  
12 131 0047 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              1.500.000 
      F 3 2 90 0 100 1.500.000 
0791 VALORIZACAO DO SERVIDOR PUBLICO 300.000  
    ATIVIDADES               
12 301 0791 2004   ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               300.000  
12 301 0791 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              300.000 
    PESSOA BENEFICIADA (UNIDADE)489 S 3 2 90 0 250 300.000 
    TOTAL - FISCAL   237.691.387               
    TOTAL - SEGURIDADE   300.000             
    TOTAL - GERAL   237.991.387               

ORGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26315 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CRATO - CE

CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 14.327  
    PROJETOS               
12 363 0044 3053   VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA AS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL               14.327  
12 363 0044 3053 0023 VEICULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA AS INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO CEARA              14.327 
      F 4 2 90 0 112 14.327 
    TOTAL - FISCAL   14.327               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   14.327               

ORGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26330 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SAO LUIS - MA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 36.218  
    PROJETOS               
12 363 0044 5135   MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA- ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL               36.218  
12 363 0044 5135 0021 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA- ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO MARANHAO              36.218 
      F 4 2 90 0 112 36.218 
    TOTAL - FISCAL   36.218               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   36.218               

ORGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26907 - FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 21.812.636  
    ATIVIDADES               
12 123 0041 4556   ADMINISTRACAO DO FINANCIAMENTO CONCEDIDO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NAO GRATUITO               21.812.636  
12 123 0041 4556 0001 ADMINISTRACAO DO FINANCIAMENTO CONCEDIDO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NAO GRATUITO - NACIONAL              21.812.636 
      F 3 2 90 0 100 21.812.636 
    TOTAL - FISCAL   21.812.636               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   21.812.636               

ANEXO II

ORGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26101 - MINISTERIO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0040 TODA CRIANCA NA ESCOLA 169.713.198  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 243 0040 0519   PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA               148.513.198  
12 243 0040 0519 0011 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE RONDONIA              180.000 
      S 3 1 90 0 100 180.000 
12 243 0040 0519 0013 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO AMAZONAS              1.600.000 
      S 3 1 90 0 100 1.600.000 
12 243 0040 0519 0015 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO PARA              85.000 
      S 3 1 90 0 100 85.000 
12 243 0040 0519 0021 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO MARANHAO              31.484.562 
      S 3 1 90 0 100 5.220.562 
      S 3 1 90 0 179 26.264.000 
12 243 0040 0519 0023 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO CEARA              6.800.000 
      S 3 1 90 0 100 6.800.000 
12 243 0040 0519 0026 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              17.600.000 
      S 3 1 90 0 100 17.600.000 
12 243 0040 0519 0028 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE SERGIPE              773.426 
      S 3 1 90 0 100 773.426 
12 243 0040 0519 0029 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DA BAHIA              10.200.000 
      S 3 1 90 0 179 10.200.000 
12 243 0040 0519 0031 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              21.100.000 
      S 3 1 90 0 100 21.100.000 
12 243 0040 0519 0032 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              3.000.000 
      S 3 1 90 0 179 3.000.000 
12 243 0040 0519 0033 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              12.000.000 
      S 3 1 90 0 100 12.000.000 
12 243 0040 0519 0035 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE SAO PAULO              11.896.000 
      S 3 1 90 0 100 5.160.000 
      S 3 1 90 0 179 6.736.000 
12 243 0040 0519 0041 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO PARANA              3.800.000 
      S 3 1 90 0 179 3.800.000 
12 243 0040 0519 0042 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA              3.300.000 
      S 3 1 90 0 100 3.300.000 
12 243 0040 0519 0043 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              6.515.210 
      S 3 1 90 0 100 6.515.210 
12 243 0040 0519 0051 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              3.159.000 
      S 3 1 90 0 100 3.159.000 
12 243 0040 0519 0052 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DE GOIAS              9.600.000 
      S 3 1 90 0 100 9.600.000 
12 243 0040 0519 0053 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO DISTRITO FEDERAL              220.000 
      S 3 1 90 0 100 220.000 
12 243 0040 0519 0054 PARTICIPACAO EM PROGRAMAS MUNICIPAIS DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADOS A ACOES SOCIOEDUCATIVAS - BOLSA-ESCOLA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              5.200.000 
      S 3 1 90 0 100 5.200.000 
    ATIVIDADES               
12 123 0040 4401   SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO E CESSACAO DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO BOLSA-ESCOLA               21.200.000  
12 123 0040 4401 0001 SERVICOS DE CONCESSAO, MANUTENCAO E CESSACAO DOS BENEFICIOS CONCEDIDOS PELO BOLSA-ESCOLA - NACIONAL              21.200.000 
      S 3 2 90 0 100 21.200.000 
0043 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE POS-GRADUACAO 4.100.000  
    ATIVIDADES               
12 364 0043 4005   FUNCIONAMENTO DA RESIDENCIA MEDICA               4.100.000  
12 364 0043 4005 0001 FUNCIONAMENTO DA RESIDENCIA MEDICA - NACIONAL              4.100.000 
      F 3 2 90 0 112 4.100.000 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 1.000.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 363 0044 0529   APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL               1.000.000  
12 363 0044 0529 0001 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 90 0 112 1.000.000 
0051 GESTAO DA POLITICA DE EDUCACAO 1.700.000  
    ATIVIDADES               
12 122 0051 2014   FORMULACAO DE POLITICAS E EMISSAO DE ATOS NORMATIVOS PARA A EDUCACAO NACIONAL               100.000  
12 122 0051 2014 0001 FORMULACAO DE POLITICAS E EMISSAO DE ATOS NORMATIVOS PARA A EDUCACAO NACIONAL - NACIONAL              100.000 
      F 3 2 90 0 112 100.000 
12 361 0051 4024   GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL               350.000  
12 361 0051 4024 0001 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DO ENSINO FUNDAMENTAL - NACIONAL              350.000 
      F 3 2 90 0 112 350.000 
12 363 0051 4025   GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DO ENSINO MEDIO E TECNOLOGICO               400.000  
12 363 0051 4025 0001 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DO ENSINO MEDIO E TECNOLOGICO - NACIONAL              400.000 
      F 3 2 90 0 112 400.000 
12 361 0051 4081   GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DA EDUCACAO A DISTANCIA               330.000  
12 361 0051 4081 0001 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DA EDUCACAO A DISTANCIA - NACIONAL              330.000 
      F 3 2 90 0 112 330.000 
12 367 0051 4082   GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DA EDUCACAO ESPECIAL               50.000  
12 367 0051 4082 0001 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DA EDUCACAO ESPECIAL - NACIONAL              50.000 
      F 3 2 90 0 112 50.000 
12 364 0051 4083   GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DO ENSINO SUPERIOR               470.000  
12 364 0051 4083 0001 GERENCIAMENTO DAS POLITICAS DO ENSINO SUPERIOR - NACIONAL              470.000 
      F 3 2 90 0 112 470.000 
    TOTAL - FISCAL   6.800.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   169.713.198             
    TOTAL - GERAL   176.513.198               

ORGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26257 - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE MINAS GERAIS

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 32.000  
    ATIVIDADES               
12 364 0041 2321   AMPLIACAO DO ACERVO BIBLIOGRAFICO DESTINADO AS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO               32.000  
12 364 0041 2321 0031 AMPLIACAO DO ACERVO BIBLIOGRAFICO DESTINADO AS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E HOSPITAIS DE ENSINO - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              32.000 
      F 3 2 90 0 112 32.000 
    TOTAL - FISCAL   32.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   32.000               

ORGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26271 - FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0041 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE GRADUACAO 4.200.000  
    PROJETOS               
12 364 0041 7323   CONSTRUCAO DO INSTITUTO DE FISICA DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA               2.000.000  
12 364 0041 7323 0053 CONSTRUCAO DO INSTITUTO DE FISICA DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - NO DISTRITO FEDERAL              2.000.000 
      F 4 2 90 0 250 2.000.000 
12 364 0041 7327   CONSTRUCAO DO INSTITUTO DE GEOCIENCIAS DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA               2.200.000  
12 364 0041 7327 0053 CONSTRUCAO DO INSTITUTO DE GEOCIENCIAS DA FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - NO DISTRITO FEDERAL              2.200.000 
      F 4 2 90 0 250 2.200.000 
    TOTAL - FISCAL   4.200.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   4.200.000               

ORGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26291 - FUNDACAO COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL SUPERIOR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0043 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE POS-GRADUACAO 5.300.000  
    ATIVIDADES               
12 364 0043 2317   AMPLIACAO DO ACERVO BIBLIOGRAFICO PARA A POS-GRADUACAO               5.300.000  
12 364 0043 2317 0001 AMPLIACAO DO ACERVO BIBLIOGRAFICO PARA A POS-GRADUACAO - NACIONAL              5.300.000 
      F 3 2 90 0 112 5.300.000 
    TOTAL - FISCAL 5.300.000               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   5.300.000               

ORGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26298 - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0040 TODA CRIANCA NA ESCOLA 27.185.075  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 361 0040 0515   DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - REGIOES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - FUNDESCOLA               18.185.075  
12 361 0040 0515 0010 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - REGIOES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - FUNDESCOLA - NA REGIAO NORTE              6.000.000 
      F 3 1 40 1 113 6.000.000 
12 361 0040 0515 0020 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - REGIOES NORTE, NORDESTE E CENTRO-OESTE - FUNDESCOLA - NA REGIAO NORDESTE              12.185.075 
      F 3 1 30 1 112 1.884.100 
      F 3 1 40 1 112 300.975 
      F 3 1 40 1 113 10.000.000 
12 361 0040 0517   DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - REGIOES SUL, SUDESTE E DISTRITO FEDERAL               4.000.000  
12 361 0040 0517 0030 DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - REGIOES SUL, SUDESTE E DISTRITO FEDERAL - NA REGIAO SUDESTE              4.000.000 
      F 3 1 30 0 113 4.000.000 
    ATIVIDADES               
12 301 0040 4042   ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA A ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL (SAUDE DO ESCOLAR)               5.000.000  
12 301 0040 4042 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA A ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL (SAUDE DO ESCOLAR) - NACIONAL              5.000.000 
      S 3 2 90 0 100 5.000.000 
0042 ESCOLA DE QUALIDADE PARA TODOS 8.500.000  
    ATIVIDADES               
12 128 0042 2337   FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA IMPLEMENTACAO DOS PARAMETROS CURRICULARES NACIONAIS               6.000.000  
12 128 0042 2337 0001 FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA IMPLEMENTACAO DOS PARAMETROS CURRICULARES NACIONAIS - NACIONAL              6.000.000 
      F 3 2 30 0 113 3.000.000 
      F 3 2 40 0 113 3.000.000 
12 361 0042 4088   CORRECAO DO FLUXO ESCOLAR - ACELERACAO DA APRENDIZAGEM               2.500.000  
12 361 0042 4088 0001 CORRECAO DO FLUXO ESCOLAR - ACELERACAO DA APRENDIZAGEM - NACIONAL              2.500.000 
      F 3 2 30 0 113 1.000.000 
      F 3 2 40 0 113 1.500.000 
0047 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 40.005.750  
    OPERACOES ESPECIAIS               
12 366 0047 0081   GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO)               5.079.245  
12 366 0047 0081 0012 GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO) - NO ESTADO DO ACRE              1.636.395 
      F 3 2 30 0 113 1.636.395 
12 366 0047 0081 0014 GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO) - NO ESTADO DE RORAIMA              910.855 
      F 3 2 30 0 113 910.855 
12 366 0047 0081 0015 GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO) - NO ESTADO DO PARA              2.394.915 
      F 3 2 30 0 113 1.300.000 
      F 3 2 40 0 113 1.094.915 
12 366 0047 0081 0016 GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO) - NO ESTADO DO AMAPA              79.850 
      F 3 2 30 0 113 78.250 
      F 3 2 40 0 113 1.600 
12 366 0047 0081 0032 GARANTIA DE PADRAO MINIMO DE QUALIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL DE JOVENS E ADULTOS (RECOMECO - PROGRAMA SUPLETIVO) - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              57.230 
      F 3 2 30 0 113 56.495 
      F 3 2 40 0 113 735 
12 366 0047 0507   FOMENTO A PROJETOS ESPECIAIS PARA OFERTA DE ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS               23.726.505  
12 366 0047 0507 0001 FOMENTO A PROJETOS ESPECIAIS PARA OFERTA DE ENSINO FUNDAMENTAL A JOVENS E ADULTOS - NACIONAL              23.726.505 
      F 3 2 30 0 112 200.000 
      F 3 2 40 0 113 700.000 
      F 3 2 50 0 112 22.826.505 
    ATIVIDADES               
12 366 0047 2335   MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO PARA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS               4.000.000  
12 366 0047 2335 0001 MATERIAL DIDATICO-PEDAGOGICO PARA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL              4.000.000 
      F 3 2 30 0 113 2.000.000 
      F 3 2 40 0 113 2.000.000 
12 128 0047 4397   FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DE JOVENS E ADULTOS               7.200.000  
12 128 0047 4397 0001 FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DE JOVENS E ADULTOS - NACIONAL              7.200.000 
      F 3 2 30 0 113 4.000.000 
      F 3 2 40 0 113 3.200.000 
0049 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO ESPECIAL 1.000.000  
    ATIVIDADES               
12 128 0049 6123   CAPACITACAO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS PARA A EDUCACAO ESPECIAL               1.000.000  
12 128 0049 6123 0001 CAPACITACAO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS PARA A EDUCACAO ESPECIAL - NACIONAL              1.000.000 
      F 3 2 30 0 112 300.000 
      F 3 2 40 0 112 400.000 
      F 3 2 50 0 112 300.000 
0067 ATENCAO A CRIANCA 6.000.000  
    ATIVIDADES               
12 128 0067 4519   FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCACAO INFANTIL PARA IMPLEMENTACAO DOS REFERENCIAIS CURRICULARES NACIONAIS               6.000.000  
12 128 0067 4519 0001 FORMACAO CONTINUADA DE PROFESSORES DA EDUCACAO INFANTIL PARA IMPLEMENTACAO DOS REFERENCIAIS CURRICULARES NACIONAIS - NACIONAL              6.000.000 
      F 3 2 30 0 112 3.000.000 
      F 3 2 40 0 112 3.000.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 300.000  
    ATIVIDADES               
12 361 0750 2000   ADMINISTRACAO DA UNIDADE               300.000  
12 361 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              300.000 
      F 3 2 90 0 250 300.000 
    TOTAL - FISCAL   77.990.825               
    TOTAL - SEGURIDADE   5.000.000             
    TOTAL - GERAL   82.990.825               

ORGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26315 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE CRATO - CE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 14.327  
    PROJETOS               
12 363 0044 5135   MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL               14.327  
12 363 0044 5135 0023 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA- ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO CEARA              14.327 
      F 4 2 90 0 112 14.327 
    TOTAL - FISCAL   14.327               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   14.327               

ORGÃO: 26000 - MINISTERIO DA EDUCACAO
UNIDADE: 26330 - ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE SAO LUIS - MA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC. PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0044 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL 36.218  
    PROJETOS               
12 363 0044 5135   MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA-ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL               36.218  
12 363 0044 5135 0021 MODERNIZACAO E RECUPERACAO DA INFRA- ESTRUTURA FISICA DE INSTITUICOES FEDERAIS DE EDUCACAO PROFISSIONAL - NO ESTADO DO CEARA              36.218 
      F 3 2 90 0 112 36.218 
    TOTAL - FISCAL   36.218               
    TOTAL - SEGURIDADE   0               
    TOTAL - GERAL   36.218