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Exibindo: 177 normas.

Lei nº 9.295 de 19/07/1996

Federal - Publicado em 20 jul 1996

Dispõe sobre os serviços de telecomunicações e sua organização, sobre o órgão regulador e dá outras providências.

Lei nº 9.294 de 15/07/1996

Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do artigo 220 da Constituição Federal .

Lei nº 9.293 de 15/07/1996

Federal - Publicado em 16 jul 1996

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 1997 e dá outras providências.

Lei nº 9.292 de 12/07/1996

Federal - Publicado em 15 jul 1996

Dispõe sobre a remuneração dos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal das entidades que menciona e dá outras providências

Lei nº 9.291 de 11/07/1996

Federal - Publicado em 12 jul 1996

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 150.226.929,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.290 de 08/07/1996

Federal - Publicado em 9 jul 1996

Modifica o valor da pensão especial de que trata o art. 1º da Lei nº 7.099, de 13 de junho de 1983, e dá outras providências.

Lei nº 9.289 de 04/07/1996

Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências

Lei nº 9.288 de 01/07/1996

Federal - Publicado em 2 jul 1996

Altera dispositivos da Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.

Lei nº 9.287 de 27/06/1996

Federal - Publicado em 28 jun 1996

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 1.662.450.000,00, para os fins que especifica.

Lei nº 9.286 de 19/06/1996

Federal - Publicado em 20 jun 1996

Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 9.114, de 17 de outubro de 1995, que dispõe sobre a transferência de Oficiais entre os diversos Corpos e Quadros de Oficiais da Marinha e dá outras providências.

Lei nº 9.285 de 13/06/1996

Federal - Publicado em 14 jun 1996

Concede pensão especial a Helena Santos Cabral, viúva de João da Silva Ribeiro.

Lei nº 9.284 de 13/06/1996

Federal - Publicado em 14 jun 1996

Concede pensão especial a Mariana Olimpio Granja, filha menor de Deise Lima Olimpio Granja.

Lei nº 9.283 de 13/06/1996

Federal - Publicado em 14 jun 1996

Altera a Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, que organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.

Lei nº 9.282 de 13/06/1996

Federal - Publicado em 14 jun 1996

Reajusta a pensão especial concedida pela Lei nº 3.233, de 29 de julho de 1957, a Rosália Maria de Almeida da Conceição, viúva do ex-servidor federal Vital da Conceição.

Lei nº 9.281 de 04/06/1996

Federal - Publicado em 5 jun 1996

Revoga os parágrafos únicos dos artigos 213 e 214 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

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