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Exibindo: 127 normas.
Lei nº 7.566 de 19/12/1986
Federal - Publicado em 23 dez 1986
Autoriza a criação do Fundo para Desenvolvimento Integrado do Vale do Rio Doce
Lei nº 7565 DE 19/12/1986
Federal - Publicado em 20 dez 1986
Lei nº 7.564 de 19/12/1986
Federal - Publicado em 23 dez 1986
Lei nº 7.563 de 19/12/1986
Federal - Publicado em 23 dez 1986
Lei nº 7.562 de 19/12/1986
Federal - Publicado em 23 dez 1986
Lei nº 7.561 de 19/12/1986
Federal - Publicado em 23 dez 1986
Lei nº 7560 DE 19/12/1986
Federal - Publicado em 19 dez 1986
Lei nº 7.559 de 19/12/1986
Federal - Publicado em 23 dez 1986
Concede pensão especial a Cleonice do Santos Azevedo, e dá outras providências.
Lei nº 7.558 de 19/12/1986
Federal - Publicado em 23 dez 1986
Concede Pensão Especial a Maria OdiIa do Amaral Trindade, e dá outras providências.
Lei nº 7.557 de 19/12/1986
Federal - Publicado em 23 dez 1986
Lei nº 7.556 de 19/12/1986
Federal - Publicado em 23 dez 1986
Lei nº 7.555 de 18/12/1986
Federal - Publicado em 23 dez 1986
Lei nº 7.554 de 16/12/1986
Federal - Publicado em 17 dez 1986
Dispõe sobre os incentivos da produção de aço, nas condições que estabelece.
Lei nº 7.553 de 15/12/1986
Federal - Publicado em 16 dez 1986
Lei nº 7.552 de 15/12/1986
Federal - Publicado em 16 dez 1986
Dispõe sobre o valor da remuneração dos Juízes do Tribunal Marítimo
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