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Exibindo: 127 normas.
Lei nº 7.551 de 12/12/1986
Federal - Publicado em 15 dez 1986
Revoga o Decreto-Lei nº 1.541, de 14 de abril de 1977 (Lei das Sublegendas)
Lei nº 7.550 de 11/12/1986
Federal - Publicado em 12 dez 1986
Lei nº 7.548 de 05/12/1986
Federal - Publicado em 9 dez 1986
Lei nº 7.547 de 03/12/1986
Federal - Publicado em 4 dez 1986
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio 1987/1989.
Lei nº 7.546 de 03/12/1986
Federal - Publicado em 4 dez 1986
Estima Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1987.
Lei nº 7.545 de 03/12/1986
Federal - Publicado em 4 dez 1986
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1987/1989.
Lei nº 7.544 de 03/12/1986
Federal - Publicado em 4 dez 1986
Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 1987.
Lei nº 7.543 de 02/10/1986
Federal - Publicado em 3 out 1986
Lei nº 7.542 de 26/09/1986
Federal - Publicado em 29 set 1986
Lei nº 7.541 de 26/09/1986
Federal - Publicado em 29 set 1986
Lei nº 7.540 de 26/09/1986
Federal - Publicado em 29 set 1986
Lei nº 7.539 de 26/09/1986
Federal - Publicado em 29 set 1986
Lei nº 7.538 de 24/09/1986
Federal - Publicado em 25 set 1986
Suspende a execução de sentença em ações de despejo, e dá outras providências.
Lei nº 7.537 de 16/09/1986
Federal - Publicado em 17 set 1986
Considera Patrimônio Histórico Nacional a Cidade de Cametá, no Estado do Pará
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