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Exibindo: 127 normas.
Lei nº 6.865 de 01/12/1980
Federal - Publicado em 2 dez 1980
Lei nº 6.864 de 01/12/1980
Federal - Publicado em 2 dez 1980
Lei nº 6.863 de 26/11/1980
Federal - Publicado em 27 nov 1980
Erige em monumento nacional à Cidade de Olinda, no Estado de Pernambuco
Lei nº 6.862 de 26/11/1980
Federal - Publicado em 27 nov 1980
Lei nº 6.861 de 26/11/1980
Federal - Publicado em 27 nov 1980
Lei nº 6.860 de 24/11/1980
Federal - Publicado em 25 nov 1980
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Petrônio Portella, e dá outras providências
Lei nº 6.859 de 24/11/1980
Federal - Publicado em 25 nov 1980
Lei nº 6.858 de 24/11/1980
Federal - Publicado em 25 nov 1980
Lei nº 6.857 de 19/11/1980
Federal - Publicado em 20 nov 1980
Lei nº 6.856 de 18/11/1980
Federal - Publicado em 19 nov 1980
Lei nº 6.854 de 17/11/1980
Federal - Publicado em 19 nov 1980
Lei nº 6.853 de 17/11/1980
Federal - Publicado em 19 nov 1980
Cria a Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências
Lei nº 6.852 de 17/11/1980
Federal - Publicado em 19 nov 1980
Lei nº 6.851 de 17/11/1980
Federal - Publicado em 19 nov 1980
Altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil)
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