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Exibindo: 204 normas.

Instrução Normativa RFB nº 1349 DE 25/04/2013

Federal - Publicado em 26 abr 2013

Estabelece normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e em mercados de balcão organizado para fins de apuração do IR e institui o Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários.

Instrução Normativa RFB nº 1348 DE 17/04/2013

Federal - Publicado em 19 abr 2013

Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013.

Instrução Normativa RFB nº 1346 DE 16/04/2013

Federal - Publicado em 17 abr 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.157, de 16 de maio de 2011, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita decorrente da venda de produtos suínos e aviculários e de determinados insumos relacionados, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, e altera a Instrução Normativa SRF nº 660, de 17 de julho de 2006, que dispõe sobre a suspensão da exigibilidade das referidas contribuições incidentes sobre a receita decorrente da venda de produtos agropecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos.

Instrução Normativa RFB nº 1347 DE 16/04/2013

Federal - Publicado em 17 abr 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.333, de 18 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012, pela pessoa física residente no Brasil.

Instrução Normativa RFB nº 1345 DE 12/04/2013

Federal - Publicado em 15 abr 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.293, de 21 de setembro de 2012, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.

Instrução Normativa RFB nº 1344 DE 09/04/2013

Federal - Publicado em 10 abr 2013

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2013).

Instrução Normativa RFB nº 1342 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 8 abr 2013

Dispõe sobre o tratamento tributário do aporte de recursos em favor do parceiro privado realizado nos termos do § 2º do art. 6º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.

Instrução Normativa RFB nº 1343 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 8 abr 2013

Dispõe sobre o tratamento tributário relativo à apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aplicável aos valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar a título de complementação de aposentadoria, resgate e rateio de patrimônio, correspondente às contribuições efetuadas, exclusivamente pelo beneficiário, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.

Instrução Normativa RFB nº 1343 DE 05/04/2013

Federal - Publicado em 17 abr 2013

RETIFICAÇÃO

Instrução Normativa RFB nº 1341 DE 02/04/2013

Federal - Publicado em 3 abr 2013

Dispõe sobre normas complementares relativas à rotulagem nas embalagens do papel destinado à impressão de livros e periódicos, de que trata o art. 2º da Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012.

Instrução Normativa RFB nº 1340 DE 01/04/2013

Federal - Publicado em 2 abr 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.245, de 30 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

Instrução Normativa SIT nº 102 DE 28/03/2013

Federal - Publicado em 2 abr 2013

Dispõe sobre a fiscalização do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador.

Instrução Normativa RFB nº 1339 DE 28/03/2013

Federal - Publicado em 1 abr 2013

Aprova o aplicativo m-IRPF, que permite a apresentação, por meio de dispositivos móveis, da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.

Instrução Normativa RFB nº 1338 DE 26/03/2013

Federal - Publicado em 27 mar 2013

Altera a Instrução Normativa RFB nº 880, de 16 de outubro de 2008, que altera o Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) e do Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) para usuários do SEFIP 8, bem como aprova a versão 8.4 do SEFIP e dá outras providências.

Instrução Normativa DIDES nº 52 DE 21/03/2013

Federal - Publicado em 22 mar 2013

Define as regras para a divulgação da qualificação dos prestadores de serviços pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde em seus materiais de divulgação da rede assistencial.

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