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Exibindo: 254 normas.

Instrução Normativa SRF nº 286 de 15/01/2003

Federal - Publicado em 17 jan 2003

Estabelece procedimento para habilitação da pessoa física responsável pela pessoa jurídica no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de representantes.

Instrução Normativa SRF nº 285 de 14/01/2003

Federal - Publicado em 17 jan 2003

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.

Instrução Normativa SRF nº 284 de 14/01/2003

Federal - Publicado em 17 jan 2003

Dispõe sobre pedido de retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais, e dá outras providências.

Instrução Normativa SRF nº 283 de 14/01/2003

Federal - Publicado em 16 jan 2003

Dispõe sobre o pagamento de imposto de renda por pessoa física residente no Brasil ausente no exterior e sobre o pagamento de tributo ou contribuição por representação de entidade pública ou privada do Brasil no exterior.

Instrução Normativa SRF nº 282 de 14/01/2003

Federal - Publicado em 16 jan 2003

Aprova os formulários para a Declaração Final de Espólio e a Declaração de Saída Definitiva do País.

Instrução Normativa SRF nº 281 de 10/01/2003

Federal - Publicado em 14 jan 2003

Aprova o texto consolidado da Coletânea de Pareceres de Classificação da OMA.

Instrução Normativa SRF nº 280 de 10/01/2003

Federal - Publicado em 14 jan 2003

Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação temporária.

Instrução Normativa SRF nº 279 de 10/01/2003

Federal - Publicado em 13 jan 2003

Dispõe sobre o pagamento de débitos tributários federais pelas entidades referidas no art. 5º da Medida Provisória nº 2.222, de 2001, de acordo com os arts. 15, 17 e 25 da Lei nº 10.637, de 2002.

Instrução Normativa SRF nº 278 de 10/01/2003

Federal - Publicado em 13 jan 2003

Dispõe sobre o pagamento, o depósito e a impugnação a ser apresentada de acordo com os arts. 15 e 25 da Lei nº 10.637, de 2002.

Instrução Normativa SDA nº 1 de 09/01/2003

Federal - Publicado em 10 jan 2003

Dispõe sobre o registro das importações de animais, vegetais, seus produtos, derivados e partes, subprodutos, resíduos de valor econômico, e dos insumos agropecuários, no SISCOMEX.

Instrução Normativa DNPM nº 1 de 08/01/2003

Federal - Publicado em 9 jan 2003

Dispõe sobre a base de cálculo da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral - CFEM.

Instrução Normativa DPRF nº 1 de 03/01/2003

Federal - Publicado em 10 jan 2003

Regula as Seleções e as Capacitações dos Policiais Rodoviários Federais em Gerência Policial Rodoviária Federal, que ocorrerá no exercício 2003.

Instrução Normativa SRF nº 277 de 03/01/2003

Federal - Publicado em 7 jan 2003

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas durante o ano-calendário de 2003.

Instrução Normativa STJ nº 1 de 02/01/2003

Federal - Publicado em 8 jan 2003

Dispõe sobre a inclusão de classes para registro processual no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

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