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Exibindo: 188 normas.

Instrução Normativa SRF nº 165 de 31/12/1998

Federal - Publicado em 6 jan 1999

Determina a dispensa da constituição de créditos tributários da Fazenda Nacional e o cancelamento do lançamento no caso que especifica.

Instrução Normativa SRF nº 164 de 31/12/1998

Federal - Publicado em 20 jan 1999

Disciplina a aplicação do regime especial de admissão temporária.

Instrução Normativa SRF nº 163 de 31/12/1998

Federal - Publicado em 7 jan 1999

Dispõe sobre a classificação fiscal na Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM dos bens que poderão ser importados em regime de admissão temporária, sem exigência de impostos, conforme disposto no art. 6º do Decreto nº 2.889, de 21 de dezembro de 1998.

Instrução Normativa SRF nº 162 DE 31/12/1998

Federal - Publicado em 7 jan 1999

Fixa prazo de vida útil e taxa de depreciação dos bens que relaciona.

Instrução Normativa DNRC nº 70 de 28/12/1998

Federal - Publicado em 4 jan 1999

Instrução Normativa SRF nº 161 de 28/12/1998

Federal - Publicado em 29 dez 1998

Institui a declaração simplificada, a ser apresentada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, e estabelece normas para sua apresentação.

Instrução Normativa DNRC nº 78 de 28/12/1998

Federal - Publicado em 4 jan 1999

Disciplina o arquivamento de atos de Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas no País.

Instrução Normativa DNRC nº 77 de 28/12/1998

Federal - Publicado em 4 jan 1999

Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Instrução Normativa DNRC nº 76 de 28/12/1998

Federal - Publicado em 4 jan 1999

Dispõe sobre o arquivamento de atos de empresas mercantis ou de cooperativas em que participem estrangeiros residentes e domiciliados no Brasil, pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes e domiciliadas no exterior e pessoas jurídicas com sede no exterior.

Instrução Normativa DNRC nº 75 de 28/12/1998

Federal - Publicado em 4 jan 1999

Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades mercantis.

Instrução Normativa DNRC nº 74 de 28/12/1998

Federal - Publicado em 4 jan 1999

Dispõe sobre os Atos de Constituição, Alteração e Extinção de Consórcio.

Instrução Normativa DNRC nº 73 de 28/12/1998

Federal - Publicado em 4 jan 1999

Dispõe sobre os atos de constituição, alteração e extinção de Grupo de Sociedades.

Instrução Normativa DNRC nº 72 de 28/12/1998

Federal - Publicado em 4 jan 1999

Dispõe sobre o cancelamento do registro de empresa mercantil inativa e dá outras providências.

Instrução Normativa DNRC nº 71 de 28/12/1998

Federal - Publicado em 4 jan 1999

Dispõe sobre a desconcentração dos serviços de registro público de empresas mercantis e atividades afins.

Instrução Normativa IBAMA nº 6 de 28/12/1998

Dispõe sobre a permissão para exploração de florestas

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