Despacho SE/CONFAZ nº 59 DE 14/04/2016
Norma Federal - Publicado no DO em 18 abr 2016
Registro ECF SE/CONFAZ Nº 01/2016 - Certificado de Conformidade de Hardware - BEMATECH.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, em conformidade com o disposto no parágrafo único da cláusula décima primeira do Convênio ICMS 137/2006, de 15 de dezembro de 2006, comunica que o fabricante de equipamento Emissor de Cupom Fiscal BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S.A., CNPJ 82.373.077/0001-71, registrou nesta Secretaria Executiva, sob o número 01/2016, o Certificado de Conformidade de Hardware de ECF número 031/2016, relativo ao ECF-IF marca BEMATECH, modelo MP-4200 TH FI II- Versão 01.00.02, emitido pelo órgão técnico credenciado Fundação Instituto Tecnológico de Joinville - FITEJ.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA