Despacho SE/CONFAZ nº 52 DE 07/04/2016

Norma Federal - Publicado no DO em 08 abr 2016

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Faculdades Integradas Espírito-Santenses - FAESA

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

EBASE SISTEMAS EIRELI ME

05.730.744/0001-85

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0162015, nome: ATIVO SIMPLES, versão: 1.04, código MD5: 6F364C12F09C94C9E1E4B676322E8D99

ELPIS INFORMÁTICA LTDA

00.835. 847/0001-96

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FAE0062016, nome: Athenas Seven, versão: 2.02, código MD5: 4BAEFAFFABFB897B5AD7F71E6F9D0E8C

2. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

RJ Consultores e Informática Ltda

00.073.778/0001-20

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0402016, nome: SRVP, versão: 7.8.4, código MD5: B1941E4E33AB26E2D553744D21AFCBBD * SRVP_PV

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA