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Exibindo: 237 normas.

Deliberação ANTT nº 214 de 12/06/2007

Federal - Publicado em 14 jun 2007

Nega provimento do pedido de revisão com efeito suspensivo e de manifestação sobre divergência de interpretação legal, da penalidade aplicada no Processo nº 50500.060814/2006-34 interposto pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A. - NovaDutra.

Deliberação ANTT nº 222 de 12/06/2007

Federal - Publicado em 14 jun 2007

Determina à Superintendência de Logística e Transporte Multimodal - SULOG a apuração dos fatos indicados no Processo nº 50500.066378/2006-15, referente à empresa R. C. Rio Turismo Ltda.

Deliberação ANTT nº 208 de 05/06/2007

Federal - Publicado em 13 jun 2007

Conhece do recurso interposto pela Transcataratas Empresa de Transportes Rodoviários Ltda., e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a multa aplicada.

Deliberação ANTT nº 207 de 05/06/2007

Federal - Publicado em 13 jun 2007

Conhece do recurso interposto pela Transcataratas Empresa de Transportes Rodoviários Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, confirmando a multa aplicada.

Deliberação Coremec nº 3 de 31/05/2007

Federal - Publicado em 6 jul 2007

Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho com o propósito de propor estratégia nacional de educação financeira.

Deliberação CGEN nº 194 de 31/05/2007

Federal - Publicado em 28 jun 2007

Dispõe sobre as solicitações de acesso e remessa de patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado referentes a projetos já iniciados ou concluídos, que serão objeto de Deliberação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.

Deliberação Coremec nº 4 de 31/05/2007

Federal - Publicado em 6 jul 2007

Dispõe sobre a constituição de Grupo de Trabalho com o propósito de apresentar sugestões de emenda ao PLS nº 229, de 2006.

Deliberação ANTT nº 202 de 30/05/2007

Federal - Publicado em 4 jun 2007

Autoriza a travessia subterrânea de rede de cabo óptico de interesse do Internacional Guarulhos Shopping Center Ltda.

Deliberação ANTT nº 200 de 30/05/2007

Federal - Publicado em 1 jun 2007

Autoriza a travessia subterrânea com a implantação de duto PEAD e de cabo óptico, de interesse da TELEMAR Norte Leste S/A.

Deliberação ANTT nº 198 de 30/05/2007

Federal - Publicado em 1 jun 2007

Determina à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS a apuração dos fatos referentes à regularidade da autorização deferida à Viação VAB Ltda.

Deliberação COFECON nº 4.246 de 26/05/2007

Federal - Publicado em 25 fev 2008

Aprova a alteração do Normativo de Administração - Estrutura Organizacional bem como do Normativo de Pessoal - Plano de Cargos e Salários, do Conselho Federal de Economia - COFECON.

Deliberação ANTT nº 195 de 23/05/2007

Federal - Publicado em 30 mai 2007

Autoriza a ocupação de faixa de domínio através da construção de pórtico de acesso à cidade de Jaguarão/RS, de interesse da Prefeitura Municipal de Jaguarão.

Deliberação ANTT nº 193 de 23/05/2007

Federal - Publicado em 28 mai 2007

Anui para que a Concessionária da Rodovia Osório - Porto Alegre S/A. - CONCEPA emita Debêntures não conversíveis em ações em oferta pública.

Deliberação ANTT nº 192 de 23/05/2007

Federal - Publicado em 28 mai 2007

Aprova as alterações do Estatuto Social da empresa Novoeste Brasil S/A.

Deliberação ANTT nº 186 de 23/05/2007

Federal - Publicado em 28 mai 2007

Conhece do recurso interposto pela empresa Transportes Cristian Traverso SRL e, no mérito, nega-lhe provimento, mantendo a decisão proferida em primeira instância, que condenou a empresa ao pagamento de multa.

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