Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 2025

Exibindo: 33 normas.

Decreto nº 12381 DE 11/02/2025

Federal - Publicado em 12 fev 2025

Institui o Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar (Desenrola Rural) e regulamenta os art. 14 e art. 15 da Lei Nº 15038/2024.

Decreto nº 12376 DE 06/02/2025

Federal - Publicado em 7 fev 2025

Promulga o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.

Decreto nº 12372 DE 31/01/2025

Federal - Publicado em 31 jan 2025

Altera o Decreto nº 12.004, de 23 de abril de de 2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »