Decreto nº 11982 DE 10/04/2024
Norma Federal - Publicado no DO em 10 abr 2024
Ret. - Altera o Decreto nº 11.515/2023, que revoga o Decreto nº 9.731/2019.
No Decreto nº 11.982, de 9 de abril de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 9 de abril de 2024, Seção 1, na página 1, Edição Extra nº 68-B, nas assinaturas,
Leia-se: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Enrique Ricardo Lewandowski e Maria Laura da Rocha.