Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Decreto -> 2022

Exibindo: 203 normas.

Decreto nº 11141 DE 21/07/2022

Federal - Publicado em 22 jul 2022

Altera o Decreto nº 9.888, de 27 de junho de 2019, para dispor sobre o prazo para comprovação do atendimento à meta anual individual de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis, de que trata o § 2º do art. 7º da Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017.

Decreto nº 11150 DE 26/07/2022

Federal - Publicado em 27 jul 2022

Regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Decreto nº 11148 DE 26/07/2022

Federal - Publicado em 26 jul 2022

Altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Decreto nº 11149 DE 26/07/2022

Federal - Publicado em 26 jul 2022

Altera o Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Decreto nº 11153 DE 28/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 11158 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Decreto nº 11158 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Decreto nº 11158 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Decreto nº 11158 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Decreto nº 11158 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Decreto nº 11158 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Decreto nº 11158 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Decreto nº 11158 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Decreto nº 11158 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Decreto nº 11158 DE 29/07/2022

Federal - Publicado em 29 jul 2022

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »