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Exibindo: 203 normas.

Decreto nº 11013 DE 29/03/2022

Federal - Publicado em 29 mar 2022

Altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Brasil.

Decreto nº 11014 DE 29/03/2022

Federal - Publicado em 30 mar 2022

Aprova o Regulamento do Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas - Renagro, nos termos do disposto no § 4º-A do art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Decreto nº 11015 DE 29/03/2022

Federal - Publicado em 30 mar 2022

Institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais e o seu Comitê Gestor.

Decreto nº 11016 DE 29/03/2022

Federal - Publicado em 30 mar 2022

Regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Decreto nº 11021 DE 31/03/2022

Federal - Publicado em 1 abr 2022

Ret. - Altera o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, para alterar a produção de efeitos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Decreto nº 11021 DE 31/03/2022

Federal - Publicado em 31 mar 2022

Altera o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, para alterar a produção de efeitos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Decreto nº 11022 DE 31/03/2022

Federal - Publicado em 31 mar 2022

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 11026 DE 31/03/2022

Federal - Publicado em 1 abr 2022

Altera o Decreto nº 10.312, de 4 de abril de 2020, que amplia, temporariamente, o escopo de multiprogramação com conteúdo específico destinado às atividades de educação, ciência, tecnologia, inovações, cidadania e saúde de entidades executoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educacionais ou de exploração comercial, em razão da pandemia da covid-19.

Decreto nº 11027 DE 31/03/2022

Federal - Publicado em 1 abr 2022

Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional.

Decreto nº 11029 DE 01/04/2022

Federal - Publicado em 1 abr 2022

Dispõe sobre a concessão de rebate nas operações de crédito rural de custeio e de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, cujos empreendimentos tenham sido prejudicados por seca ou estiagem em Municípios dos Estados de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 11034 DE 05/04/2022

Federal - Publicado em 6 abr 2022

Regulamenta a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para estabelecer diretrizes e normas sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor.

Decreto nº 11040 DE 12/04/2022

Federal - Publicado em 12 abr 2022

Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, para dispor sobre o envase de agrotóxicos e afins.

Decreto nº 11040 DE 12/04/2022

Federal - Publicado em 12 abr 2022

Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, para dispor sobre o envase de agrotóxicos e afins.

Decreto nº 11042 DE 12/04/2022

Federal - Publicado em 13 abr 2022

Regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts.

Decreto nº 11044 DE 13/04/2022

Federal - Publicado em 14 abr 2022

Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem Recicla+.

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