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Exibindo: 203 normas.

Decreto nº 11078 DE 23/05/2022

Federal - Publicado em 24 mai 2022

Dispõe sobre a qualificação de projetos e de empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Decreto nº 11079 DE 23/05/2022

Federal - Publicado em 24 mai 2022

Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.

Decreto nº 11087 DE 30/05/2022

Federal - Publicado em 31 mai 2022

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.

Decreto nº 11088 DE 01/06/2022

Federal - Publicado em 2 jun 2022

Altera o Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009, e o Decreto nº 9.933, de 23 de julho de 2019, para regulamentar a modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação, estabelecida pela Lei nº 14.184, de 14 de julho de 2021.

Decreto nº 11090 DE 07/06/2022

Federal - Publicado em 8 jun 2022

Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Decreto nº 11090 DE 07/06/2022

Federal - Publicado em 10 jun 2022

Ret. - Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Decreto nº 11091 DE 08/06/2022

Federal - Publicado em 9 jun 2022

Altera o Decreto nº 11.042, de 12 de abril de 2022, que regulamenta o § 1º do art. 1º e os art. 20 e art. 21 da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para dispor sobre as condições para a contratação de energia elétrica proveniente de empreendimentos termelétricos a partir de gás natural e de empreendimentos hidrelétricos até cinquenta megawatts.

Decreto nº 11099 DE 21/06/2022

Federal - Publicado em 22 jun 2022

Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.

Decreto nº 11108 DE 29/06/2022

Federal - Publicado em 30 jun 2022

Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.

Decreto nº 11109 DE 29/06/2022

Federal - Publicado em 30 jun 2022

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em Singapura, em 7 de maio de 2018.

Decreto nº 11120 DE 05/07/2022

Federal - Publicado em 6 jul 2022

Permite as operações de comércio exterior de minerais e minérios de lítio e de seus derivados.

Decreto nº 11121 DE 06/07/2022

Federal - Publicado em 7 jul 2022

Estabelece a obrigatoriedade de divulgação transparente dos preços dos combustíveis automotivos praticados em 22 de junho de 2022.

Decreto nº 11129 DE 11/07/2022

Federal - Publicado em 12 jul 2022

Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, q e dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Decreto nº 11129 DE 12/07/2022

Federal - Publicado em 13 jul 2022

Ret. - Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, q e dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Decreto nº 11132 DE 14/07/2022

Federal - Publicado em 15 jul 2022

Altera o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, e o Decreto nº 10.819, de 27 de setembro de 2021.

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