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Exibindo: 203 normas.

Decreto nº 11043 DE 13/04/2022

Federal - Publicado em 14 abr 2022

Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

Decreto nº 11047 DE 14/04/2022

Federal - Publicado em 14 abr 2022

Altera o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Decreto nº 11048 DE 18/04/2022

Federal - Publicado em 19 abr 2022

Altera o Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 , que regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 .

Decreto nº 11051 DE 26/04/2022

Federal - Publicado em 27 abr 2022

Regulamenta o art. 24-D da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a contratação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, para a realização de estudos e a execução de plano de desestatização de ativos imobiliários da União.

Decreto nº 11054 DE 28/04/2022

Federal - Publicado em 29 abr 2022

Altera o Decreto nº 10.774, de 23 de agosto de 2021, que convoca a V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Decreto nº 11055 DE 28/04/2022

Federal - Publicado em 29 abr 2022

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.

Decreto nº 11052 DE 28/04/2022

Federal - Publicado em 28 abr 2022

Altera as Tabelas de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovadas pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.

Decreto nº 11058 DE 02/05/2022

Federal - Publicado em 3 mai 2022

Extingue a Embaixada do Brasil em Lilongue, na República do Maláui, e estabelece sua cumulatividade com a Embaixada do Brasil em Lusaca, na República da Zâmbia.

Decreto nº 11059 DE 03/05/2022

Federal - Publicado em 3 mai 2022

Regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.

Decreto nº 11063 DE 04/05/2022

Federal - Publicado em 5 mai 2022

Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis.

Decreto nº 11061 DE 04/05/2022

Federal - Publicado em 5 mai 2022

Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.

Decreto nº 11064 DE 06/05/2022

Federal - Publicado em 6 mai 2022

Regulamenta os art. 3º e art. 4º da Lei Nº 14166/2021, e altera o Decreto Nº 10836/2021, para dispor sobre a autorização aos bancos administradores dos fundos constitucionais para realizar acordos de renegociação extraordinária de operações de crédito.

Decreto nº 11074 DE 18/05/2022

Federal - Publicado em 19 mai 2022

Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para instituir o Programa de Proteção Integral da Criança e do Adolescente - Protege Brasil e o seu Comitê Gestor.

Decreto nº 11075 DE 19/05/2022

Federal - Publicado em 19 mai 2022

Estabelece os procedimentos para a elaboração dos Planos Setoriais de Mitigação das Mudanças Climáticas, institui o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa e altera o Decreto nº 11.003, de 21 de março de 2022.

Decreto nº 11077 DE 20/05/2022

Federal - Publicado em 23 mai 2022

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

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