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Exibindo: 203 normas.

Decreto nº 10930 DE 07/01/2022

Federal - Publicado em 7 jan 2022

Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.

Decreto nº 10928 DE 07/01/2022

Federal - Publicado em 7 jan 2022

Altera o Decreto nº 10.681, de 20 de abril de 2021, para dispor sobre a classificação de desempenho do Regime de Recuperação Fiscal do Estado ou do Distrito Federal e sobre as condições dispostas no § 3º do art. 7º-B da Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.

Decreto nº 10929 DE 07/01/2022

Federal - Publicado em 7 jan 2022

Estabelece procedimento especial para consultas públicas de decretos destinados a regulamentar dispositivo da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Decreto nº 10933 DE 11/01/2022

Federal - Publicado em 12 jan 2022

Altera o Decreto nº 6.426, de 7 de abril de 2008, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação dos produtos que menciona.

Decreto nº 10936 DE 12/01/2022

Federal - Publicado em 12 jan 2022

Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Decreto nº 10939 DE 13/01/2022

Federal - Publicado em 14 jan 2022

Regulamenta as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica.

Decreto nº 10940 DE 13/01/2022

Federal - Publicado em 14 jan 2022

Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Decreto nº 10941 DE 13/01/2022

Federal - Publicado em 14 jan 2022

Altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Decreto nº 10947 DE 25/01/2022

Federal - Publicado em 26 jan 2022

Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 10946 DE 25/01/2022

Federal - Publicado em 25 jan 2022

Dispõe sobre a cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais em águas interiores de domínio da União, no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental para a geração de energia elétrica a partir de empreendimento offshore.

Decreto nº 10949 DE 26/01/2022

Federal - Publicado em 27 jan 2022

Promulga o Sexagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, que incorpora ao referido Acordo o Acordo de Livre Comércio entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, firmado em Santiago, em 21 de novembro de 2018.

Decreto nº 10952 DE 27/01/2022

Federal - Publicado em 28 jan 2022

Regulamenta a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, e estabelece os critérios de transferência automática de recursos, a título de apoio financeiro, aos Estados e ao Distrito Federal, para a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública, por meio da Plataforma +Brasil.

Decreto nº 10964 DE 11/02/2022

Federal - Publicado em 14 fev 2022

Altera o Decreto nº 8.692, de 16 de março de 2016, que regulamenta o controle de dopagem.

Decreto nº 10966 DE 11/02/2022

Federal - Publicado em 14 fev 2022

Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.

Decreto nº 10965 DE 11/02/2022

Federal - Publicado em 14 fev 2022

Altera o Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 , que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 , a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978 , a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989 , e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.

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