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Exibindo: 203 normas.

Decreto nº 10977 DE 23/02/2022

Federal - Publicado em 23 fev 2022

Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para estabelecer o Serviço de Identificação do Cidadão como o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.

Decreto nº 10979 DE 25/02/2022

Federal - Publicado em 25 fev 2022

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016 .

Decreto nº 10983 DE 07/03/2022

Federal - Publicado em 8 mar 2022

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita sobre Serviços Aéreos firmado em Brasília, em 14 de abril de 2015.

Decreto nº 10987 DE 08/03/2022

Federal - Publicado em 9 mar 2022

Institui o Programa Mães do Brasil.

Decreto nº 10985 DE 08/03/2022

Federal - Publicado em 9 mar 2022

Altera o Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, e dispõe sobre a devolução ficta de automóveis em decorrência da redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.

Decreto nº 10990 DE 09/03/2022

Federal - Publicado em 10 mar 2022

Regulamenta o procedimento de ressarcimento à União de recursos dos benefícios do auxílio emergencial, de que tratam os art. 28 e art. 29 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, nas hipóteses de constatação de irregularidade ou erro material em sua concessão, manutenção ou revisão.

Decreto nº 10991 DE 11/03/2022

Federal - Publicado em 11 mar 2022

Institui o Plano Nacional de Fertilizantes 2022-2050 e o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas.

Decreto nº 10996 DE 14/03/2022

Federal - Publicado em 15 mar 2022

Altera o Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Decreto nº 10997 DE 15/03/2022

Federal - Publicado em 16 mar 2022

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007 , que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 34598 DE 17/03/2022

Federal - Publicado em 21 mar 2022

Regulamenta a Lei nº 15.910, de 11 de dezembro de 2015, que institui a política de aquisição de alimentos da agricultura familiar do estado do Ceará, e revoga o Decreto nº 32.315 de 25 de agosto de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 10999 DE 17/03/2022

Federal - Publicado em 18 mar 2022

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2022.

Decreto nº 11000 DE 17/03/2022

Federal - Publicado em 18 mar 2022

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Decreto nº 11003 DE 21/03/2022

Federal - Publicado em 22 mar 2022

Institui a Estratégia Federal de Incentivo ao Uso Sustentável de Biogás e Biometano.

Decreto nº 11010 DE 28/03/2022

Federal - Publicado em 29 mar 2022

Altera o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências.

Decreto nº 14315 DE 28/03/2022

Federal - Publicado em 29 mar 2022

Confere ao Munícipio de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional do Chamamé.

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