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Exibindo: 929 normas.

Decreto s/nº de 04/12/2009

Federal - Publicado em 7 dez 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de Minas e Energia e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 1.887.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 7.022 de 02/12/2009

Federal - Publicado em 3 dez 2009

Estabelece medidas organizacionais de caráter excepcional para dar suporte ao processo de implantação da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criada pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências.

Decreto nº 7.021 de 01/12/2009

Federal - Publicado em 2 dez 2009

Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.091, de 21 de março de 1994, que dispõe sobre procedimentos a serem observados por empresas controladas direta ou indiretamente pela União.

Decreto s/nº de 27/11/2009

Federal - Publicado em 30 nov 2009

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão de passagem, em favor da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., os imóveis que menciona.

Decreto s/nº de 27/11/2009

Federal - Publicado em 30 nov 2009

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Lagoa do Peixe", situado no Município de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia.

Decreto s/nº de 27/11/2009

Federal - Publicado em 30 nov 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda São Pedro", situado no Município de Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 27/11/2009

Federal - Publicado em 30 nov 2009

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola São Francisco Malaquias", situado no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão.

Decreto nº 7020 DE 27/11/2009

Federal - Publicado em 30 nov 2009

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, firmada em Lima, em 17 de fevereiro de 2006.

Decreto nº 7.019 de 27/11/2009

Federal - Publicado em 30 nov 2009

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel sobre Cooperação nos Campos da Saúde e de Medicamentos, firmado em Jerusalém, em 19 de junho de 2006.

Decreto nº 7.018 de 27/11/2009

Federal - Publicado em 30 nov 2009

Dá nova redação e inclui artigo ao Anexo I do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha, do Ministério da Defesa.

Decreto s/nº de 26/11/2009

Federal - Publicado em 27 nov 2009

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 3.629.515.678,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 26/11/2009

Federal - Publicado em 27 nov 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 186.525.650,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 7.017 de 26/11/2009

Altera os Anexos V e VII do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009 .

Decreto nº 7.016 de 26/11/2009

Federal - Publicado em 27 nov 2009

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Decreto s/nº de 24/11/2009

Federal - Publicado em 25 nov 2009

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Saco Velho", situado no Município de Diamante, Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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