Decreto s/nº de 26/11/2009

Norma Federal - Publicado no DO em 27 nov 2009

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 186.525.650,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alíneas "a" e "b", e XVIII, e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.897, de 30 de dezembro de 2008), em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 186.525.650,00 (cento e oitenta e seis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de novembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39101 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 24.000.000  
    PROJETOS               
26 782 1461 111V  APOIO A CONSTRUCAO DO RODOANEL - TRECHO SUL -NO ESTADO DE SAO PAULO               24.000.000  
26 782 1461 111V 0035 APOIO A CONSTRUCAO DO RODOANEL - TRECHO SUL -NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              24.000.000 
      90 100 24.000.000 
    TOTAL - FISCAL              24.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              24.000.000 

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 8.390.000  
    PROJETOS               
26 121 0225 1D47  ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES               8.390.000  
26 121 0225 1D47 0001 ESTUDOS E PROJETOS DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - NACIONAL              8.390.000 
      90 100 8.390.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 76.948.666  
    PROJETOS               
26 782 1458 10J6  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BETIM - NOVA SERRANA - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               10.000.000  
26 782 1458 10J6 0031 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - BETIM - NOVA SERRANA - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS -NO ESTADO DE MINAS GERAIS              10.000.000 
      90 100 6.300.000 
      90 111 3.700.000 
26 782 1458 113I ADEQUACAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - NA BR-365/050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              4.500.000 
26 782 1458 113I 0031 ADEQUACAO DE ANEL RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE UBERLANDIA - NA BR-365/050 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              4.500.000 
      91 100 4.500.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1458 201J  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-040 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               3.145.000  
26 782 1458 201J 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-040 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              3.145.000 
      90 100 3.145.000 
26 782 1458 204K MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-135 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              44.000.000 
26 782 1458 204K 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-135 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              44.000.000 
      90 100 42.020.000 
      90 111 1.770.000 
      90 300 210.000 
26 782 1458 204X MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              4.573.000 
26 782 1458 204X 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-265 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              4.573.000 
      90 100 573.000 
      90 111 4.000.000 
26 782 1458 205N MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-080 - NO ESTADO DE GOIAS              730.666 
26 782 1458 205N 0052 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-080 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              730.666 
      90 100 730.666 
    PROJETOS               
26 782 1458 7E88  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MG-420 (P/ANGUERETA) - ENTRONCAMENTO MG-424 (P/SETE LAGOAS) - NA BR-040 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               10.000.000  
26 782 1458 7E88 0031 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - ENTRONCAMENTO MG-420 (P/ANGUERETA) - ENTRONCAMENTO MG-424 (P/SETE LAGOAS) - NA BR-040 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              10.000.000 
      90 100 419.997 
      90 111 9.580.003 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 49.755.784  
    PROJETOS               
26 782 1459 105T  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA RN/PB -DIVISA PB/PE - NA BR-101 - NO ESTADO DA PARAIBA               10.355.784  
26 782 1459 105T 0025 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA RN/PB -DIVISA PB/PE - NA BR-101 - NO ESTADO DA PARAIBA -NO ESTADO DA PARAIBA              10.355.784 
      90 100 10.355.784 
26 782 1459 113K ADEQUACAO DE PONTE SOBRE RIO JAGUARIBE - NO MUNICIPIO DE ARACATI - NA BR-304 - NO ESTADO DO CEARA              6.400.000 
26 782 1459 113K 0023 ADEQUACAO DE PONTE SOBRE RIO JAGUARIBE - NO MUNICIPIO DE ARACATI - NA BR-304 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              6.400.000 
      90 100 6.400.000 
    ATIVIDADES               
26 782 1459 207Z  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-104 - NO ESTADO DA PARAIBA               3.000.000  
26 782 1459 207Z 0025 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-104 - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              3.000.000 
      90 100 3.000.000 
    PROJETOS               
26 782 1459 7435  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PB/PE -DIVISA PE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO               22.000.000  
26 782 1459 7435 0026 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA PB/PE -DIVISA PE/AL - NA BR-101 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              22.000.000 
      90 100 22.000.000 
26 782 1459 7626 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - NATAL - DIVISA RN/PB - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              8.000.000 
26 782 1459 7626 0024 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - NATAL - DIVISA RN/PB - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              8.000.000 
      90 100 8.000.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 4.000.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1460 200Q  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-324 - NO ESTADO DA BAHIA               4.000.000  
26 782 1460 200Q 0029 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-324 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              4.000.000 
      90 100 4.000.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 12.151.200  
    ATIVIDADES               
26 782 1461 201V  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-158 - NO ESTADO DE GOIAS               1.751.200  
26 782 1461 201V 0052 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-158 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              1.751.200 
      90 100 1.751.200 
    PROJETOS               
26 782 1461 7M91  CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE MARINGA - NA BR-376 - NO ESTADO DO PARANA               10.400.000  
26 782 1461 7M91 0056 CONSTRUCAO DE CONTORNO RODOVIARIO - NO MUNICIPIO DE MARINGA - NA BR-376 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              10.400.000 
      90 100 10.400.000 
1462 VETOR LOGISTICO SUL 11.280.000  
    PROJETOS               
26 782 1462 3766  ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SC/RS -OSORIO/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL               11.280.000  
26 782 1462 3766 0043 ADEQUACAO DE TRECHO RODOVIARIO - DIVISA SC/RS -OSORIO/RS - NA BR-101 - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              11.280.000 
      90 100 11.280.000 
    TOTAL - FISCAL              162.525.650 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              162.525.650 

ANEXO II

ORGAO: 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39252 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0225 GESTAO DA POLITICA DOS TRANSPORTES 8.390.000  
    PROJETOS               
26 122 0225 1D58  ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PUBLICOS)               8.390.000  
26 122 0225 1D58 0001 ESTUDOS PARA O PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES (PROJETO PILOTO DE INVESTIMENTOS PUBLICOS) - NACIONAL              8.390.000 
      90 100 8.390.000 
1456 VETOR LOGISTICO AMAZONICO 4.800.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1456 201X  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-317 - NO ESTADO DO ACRE               4.800.000  
26 782 1456 201X 0012 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-317 - NO ESTADO DO ACRE - NO ESTADO DO ACRE              4.800.000 
      90 111 4.800.000 
1458 VETOR LOGISTICO LESTE 72.690.003  
    ATIVIDADES               
26 782 1458 20BX  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-485 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS               940.000  
26 782 1458 20BX 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-485 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              940.000 
      90 100 900.000 
      90 111 40.000 
26 782 1458 201D MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-493 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              250.000 
26 782 1458 201D 0033 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-493 - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              250.000 
      90 111 250.000 
26 782 1458 201I MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-251 - NO DISTRITO FEDERAL              600.000 
26 782 1458 201I 0053 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-251 - NO DISTRITO FEDERAL - NO DISTRITO FEDERAL              600.000 
      90 111 600.000 
26 782 1458 201O MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              29.000.003 
26 782 1458 201O 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              29.000.003 
      90 100 26.540.000 
      90 111 2.460.003 
26 782 1458 201S MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
26 782 1458 201S 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-153 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
26 782 1458 202N MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.000.000 
26 782 1458 202N 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-262 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              5.000.000 
      90 111 5.000.000 
26 782 1458 203E MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-365 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              19.000.000 
26 782 1458 203E 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-365 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              19.000.000 
      90 100 19.000.000 
26 782 1458 204R MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-484 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              250.000 
26 782 1458 204R 0032 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-484 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO              250.000 
      90 111 250.000 
26 782 1458 204W MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-267 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              8.000.000 
26 782 1458 204W 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-267 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              8.000.000 
      90 100 8.000.000 
26 782 1458 205X MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-259 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
26 782 1458 205X 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-259 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      90 111 2.000.000 
26 782 1458 206A MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-356 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
26 782 1458 206A 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-356 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.000.000 
      90 100 2.000.000 
26 782 1458 206K MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-458 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.650.000 
26 782 1458 206K 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-458 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              2.650.000 
      90 111 2.650.000 
26 782 1458 206O MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-497 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
26 782 1458 206O 0031 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-497 - NO ESTADO DE MINAS GERAIS - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              1.000.000 
      90 111 1.000.000 
1459 VETOR LOGISTICO NORDESTE SETENTRIONAL 13.860.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1459 20C5  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-437 - NO ESTADO DO CEARA               150.000  
26 782 1459 20C5 0023 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-437 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              150.000 
      90 100 80.000 
      90 300 70.000 
26 782 1459 20C6 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-404 - NO ESTADO DO CEARA              150.000 
26 782 1459 20C6 0023 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-404 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              150.000 
      90 100 80.000 
      90 300 70.000 
26 782 1459 203Z MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-226 - NO ESTADO DO CEARA              560.000 
26 782 1459 203Z 0023 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-226 - NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA              560.000 
      90 100 560.000 
26 782 1459 206W MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-232 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              10.000.000 
26 782 1459 206W 0026 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-232 - NO ESTADO DE PERNAMBUCO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              10.000.000 
      90 100 10.000.000 
26 782 1459 208B MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-110 - NO ESTADO DA PARAIBA              1.000.000 
26 782 1459 208B 0025 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-110 - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              1.000.000 
      90 100 1.000.000 
26 782 1459 208D MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DA PARAIBA              500.000 
26 782 1459 208D 0025 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-116 - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              500.000 
      90 100 500.000 
26 782 1459 208J MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-405 - NO ESTADO DA PARAIBA              1.500.000 
26 782 1459 208J 0025 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-405 - NO ESTADO DA PARAIBA - NO ESTADO DA PARAIBA              1.500.000 
      90 100 1.500.000 
1460 VETOR LOGISTICO NORDESTE MERIDIONAL 6.460.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1460 20BO  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-430 - NO ESTADO DA BAHIA               3.390.000  
26 782 1460 20BO 0029 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-430 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              3.390.000 
      90 100 3.390.000 
26 782 1460 203I MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-251 - NO ESTADO DA BAHIA              770.000 
26 782 1460 203I 0029 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-251 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              770.000 
      90 100 770.000 
26 782 1460 203J MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-330 - NO ESTADO DA BAHIA              2.300.000 
26 782 1460 203J 0029 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-330 - NO ESTADO DA BAHIA - NO ESTADO DA BAHIA              2.300.000 
      90 100 2.300.000 
1461 VETOR LOGISTICO CENTRO-SUDESTE 14.650.000  
    ATIVIDADES               
26 782 1461 20C1  MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-154 - NO ESTADO DE GOIAS               150.000  
26 782 1461 20C1 0052 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-154 - NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              150.000 
      90 100 80.000 
      90 300 70.000 
26 782 1461 207L MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-376 - NO ESTADO DO PARANA              8.500.000 
26 782 1461 207L 0041 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-376 - NO ESTADO DO PARANA - NO ESTADO DO PARANA              8.500.000 
      90 100 8.500.000 
26 782 1461 209R MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-459 - NO ESTADO DE SAO PAULO              6.000.000 
26 782 1461 209R 0035 MANUTENCAO DE TRECHOS RODOVIARIOS - NA BR-459 - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO              6.000.000 
      90 100 6.000.000 
    TOTAL - FISCAL              120.850.003 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              120.850.003 

ORGAO: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA
UNIDADE: 90000 - RESERVA DE CONTINGENCIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)   RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0999 RESERVA DE CONTINGENCIA 65.675.647  
    OPERACOES ESPECIAIS               
99 999 0999 0998  RESERVA DE CONTINGENCIA               65.675.647  
99 999 0999 0998 0105 RESERVA DE CONTINGENCIA - FISCAL              65.675.647 
      99 100 65.675.647 
    TOTAL - FISCAL              65.675.647 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              65.675.647