O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 216, § 1º, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e na Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, combinado com o art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941,

Decreta:

Art. 1º Ficam declarados de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos arts. 5º, inciso XXIV, e 216, § 1º, da Constituição, e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, os imóveis sob domínio válido abrangidos pelo "Território Quilombola São Francisco Malaquias", com área de mil e oitenta e nove hectares, nove ares e dezoito centiares, localizado no Município de Vargem Grande, Estado do Maranhão com o seguinte perímetro: inicia o perímetro da área no vértice MB23, de coordenadas UTM N:9.605.903,44m e E:607,933,43m, georeferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado ao Meridiano Central no -45º 00, fuso 23 e Datum SAD 69, situado nas terras de Mozart Magalhães e Francisco Alvino; deste, segue-se, limitando com a Francisco Alvino e José Barros, com a distância de 3,368,98m e azimute verdadeiro de 108º 55'26" chega-se ao vértice Ml; deste, segue-se, limitando com José Barros, com a distância de 641,08m e azimute verdadeiro de 188º 38'38" chega-se ao vértice M2; deste, segue-se, com a distância de 762,91m e azimute verdadeiro de 219º 51'09" chega-se ao vértice M3; deste, segue-se, limitando com P.A Padre Trindade (Salva Terra), com a distância de 1.515,32m e azimute verdadeiro de 248º 38'11" chega-se ao vértice P 1; deste, segue-se com a distância de 3.198,89m e azimute verdadeiro de 259º 50'17" chega-se ao vértice E110; deste, segue-se, limitando com a José Reinaldo da Silva, com a distância de 839,89m e azimute verdadeiro de 296º 15'35" chega-se ao vértice MIl; deste, segue-se, limitando com Raimundo Ferreira, com a distância de 197,31m e azimute verdadeiro de 35º 55'23" chega-se ao vértice E126; deste, segue-se com a distância de 269,07m e azimute verdadeiro de 31º 17'55" chega-se ao vértice EI30; deste, segue-se com a distância de 1.561,73m e azimute verdadeiro de 38º 16'26" chega-se ao vértice M12; situado na margem esquerda da estrada vicinal de acesso ao povoado Varame; deste, segue-se, limitando com a referida estrada margem esquerda, com a distância de 833,46m e azimute verdadeiro de 110º 50'03" chega-se ao vértice M13; deste, segue-se, limitando com Mozart Magalhães, com a distância de 1.787,95m e azimute verdadeiro de 23º 13'13" chega-se ao vértice MB23, vértice inicial da descrição deste perímetro.

Art. 2º Este Decreto, independentemente de discriminação ou arrecadação, não outorga efeitos indenizatórios a particular, em relação a áreas de domínio público, constituído por lei ou registro público, e a áreas cujo domínio privado esteja colhido por nulidade, prescrição, comisso ou tornado ineficaz por outros fundamentos, excetuadas as benfeitorias de boa-fé por lei autorizadas, excluindo-se ainda dos seus efeitos os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, atestada a legitimidade dominial da área planimetrada de imóvel situado no polígono descrito no art. 1º deste Decreto, fica autorizado a promover e executar a desapropriação, na forma prevista na Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, e no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.

§ 1º O INCRA, independentemente de declaração judicial prévia, deverá apurar administrativamente as ocorrências referidas no art. 2º, e as invocará em juízo, para fins de exclusão da indenização.

§ 2º A Advocacia-Geral da União, por intermédio de sua unidade jurídica de execução junto ao INCRA, poderá, para efeito de imissão de posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 1941.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de novembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Daniel Maia