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Decreto s/nº de 07/12/2009
Federal - Publicado em 8 dez 2009
Decreto s/nº de 07/12/2009
Federal - Publicado em 8 dez 2009
Decreto s/nº de 07/12/2009
Federal - Publicado em 8 dez 2009
Decreto s/nº de 07/12/2009
Federal - Publicado em 8 dez 2009
Decreto s/nº de 07/12/2009
Federal - Publicado em 8 dez 2009
Admite na Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas as personalidades que menciona.
Decreto s/nº de 07/12/2009
Federal - Publicado em 8 dez 2009
Decreto s/nº de 07/12/2009
Federal - Publicado em 8 dez 2009
Decreto s/nº de 07/12/2009
Federal - Publicado em 8 dez 2009
Decreto s/nº de 07/12/2009
Federal - Publicado em 8 dez 2009
Decreto s/nº de 07/12/2009
Federal - Publicado em 8 dez 2009
Decreto s/nº de 07/12/2009
Federal - Publicado em 8 dez 2009
Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Decreto s/nº de 07/12/2009
Federal - Publicado em 8 dez 2009
Decreto nº 7.025 de 07/12/2009
Federal - Publicado em 8 dez 2009
Decreto nº 7024 DE 07/12/2009
Federal - Publicado em 8 dez 2009
Regulamenta a alínea "e" do inciso XXIV do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003.
Decreto nº 7023 DE 07/12/2009
Federal - Publicado em 8 dez 2009
Promulga o Quinquagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35.
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