Decreto s/nº de 28/05/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 2008
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso I, alínea a, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
ANEXOORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20126 - SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL
ANEXO I | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
S | N | P | O | U | T | ||||
F | D | D | E | ||||||
1432 PROMOCAO DE POLITICAS AFIRMATIVAS PARA A IGUALDADE RACIAL | 750.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
14 422 | 1432 8362 | APOIO A INICIATIVAS PARA A PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL | 750.000 | ||||||
14 422 | 1432 8362 0001 | APOIO A INICIATIVAS PARA A PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL - NACIONAL | 750.000 | ||||||
F | 3 | 2 | 90 | 0 | 100 | 750.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 750.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 750.000 |
ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ANEXO II | CREDITO SUPLEMENTAR | ||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) | RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | ||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | E | G | R | M | I | F | VALOR |
S | N | P | O | U | T | ||||
F | D | D | E | ||||||
0750 APOIO ADMINISTRATIVO | 750.000 | ||||||||
ATIVIDADES | |||||||||
04 122 | 0750 2000 | ADMINISTRACAO DA UNIDADE | 750.000 | ||||||
04 122 | 0750 2000 0001 | ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL | 750.000 | ||||||
F | 4 | 2 | 90 | 0 | 100 | 750.000 | |||
TOTAL - FISCAL | 750.000 | ||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
TOTAL - GERAL | 750.000 |