Decreto s/nº de 28/05/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 29 mai 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, inciso I, alínea a, da Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 11.647, de 24 de março de 2008), em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de maio de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA

ANEXO

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20126 - SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
       
         
1432 PROMOCAO DE POLITICAS AFIRMATIVAS PARA A IGUALDADE RACIAL   750.000  
    ATIVIDADES               
14 422 1432 8362  APOIO A INICIATIVAS PARA A PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL               750.000  
14 422 1432 8362 0001 APOIO A INICIATIVAS PARA A PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL - NACIONAL              750.000 
      90 100 750.000 
    TOTAL - FISCAL              750.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              750.000 

ORGAO: 20000 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA
UNIDADE: 20101 - PRESIDENCIA DA REPUBLICA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO VALOR 
       
           
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 750.000  
    ATIVIDADES               
04 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               750.000  
04 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              750.000 
      90 100 750.000 
    TOTAL - FISCAL              750.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              750.000