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Exibindo: 941 normas.

Decreto nº 6.696 de 17/12/2008

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006 .

Decreto s/nº de 17/12/2008

Federal - Publicado em 18 dez 2008

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S/A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, situados nos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, necessários à construção do Gasoduto Rio de Janeiro - Belo Horizonte (GASBEL II), bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 17/12/2008

Federal - Publicado em 18 dez 2008

Promove no Quadro Ordinário do Corpo de Graduados Efetivos da Ordem do Mérito Militar os militares que menciona.

Decreto s/nº de 17/12/2008

Federal - Publicado em 18 dez 2008

Autoriza o aumento de capital da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS.

Decreto s/nº de 17/12/2008

Federal - Publicado em 18 dez 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Santa Rita", situado no Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 17/12/2008

Federal - Publicado em 18 dez 2008

Concede a Medalha do Mérito Desportivo ao atleta ANDRÉ BACKES, por sua carreira e contribuição para o esporte brasileiro.

Decreto s/nº de 17/12/2008

Federal - Publicado em 18 dez 2008

Concede a Medalha do Mérito Desportivo ao atleta SERVÍLIO DE OLIVEIRA, por sua carreira e contribuição para o esporte brasileiro.

Decreto nº 6.701 de 18/12/2008

Federal - Publicado em 19 dez 2008

Dispõe sobre a depreciação acelerada de que tratam os arts. 11 e 12 da Lei nº 11.774, de 17 de setembro de 2008.

Decreto s/nº de 18/12/2008

Federal - Publicado em 19 dez 2008

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, total ou parcial, ou de instituição de servidão administrativa, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, os imóveis que menciona, situados no Estado do Espírito Santo, necessários à construção do Gasoduto Sul Capixaba, integrante do Sistema de Escoamento e Tratamento de Gás Sul Capixaba, bem como de suas instalações complementares, e dá outras providências.

Decreto nº 6.703 de 18/12/2008

Aprova a Estratégia Nacional de Defesa, e dá outras providências.

Decreto nº 6.702 de 18/12/2008

Federal - Publicado em 19 dez 2008

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 11.732, de 30 de junho de 2008, e institui normas e procedimentos aplicáveis às licitações internacionais promovidas por pessoas jurídicas de direito privado do setor privado.

Decreto nº 6.705 de 19/12/2008

Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo, e dá outras providências.

Decreto nº 6.704 de 19/12/2008

Federal - Publicado em 22 dez 2008

Regulamenta o art. 10 da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, que institui a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição, realizada por estaleiros navais brasileiros, de materiais e equipamentos, incluindo partes, peças e componentes, destinados ao emprego na construção, conservação, modernização, conversão ou reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB.

Decreto nº 6.706 de 22/12/2008

Federal - Publicado em 23 dez 2008

Concede indulto natalino e comutação de penas, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 23/12/2008

Federal - Publicado em 24 dez 2008

Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S/A. - TELEBRÁS.

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