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Exibindo: 941 normas.

Decreto s/nº de 12/12/2008

Federal - Publicado em 15 dez 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 357.679,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 12/12/2008

Federal - Publicado em 15 dez 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Xodó Paranaense", situado no Município de Jaíba, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 12/12/2008

Federal - Publicado em 15 dez 2008

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 2.441.174.771,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 12/12/2008

Federal - Publicado em 15 dez 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, de diversos órgãos do Poder Judiciário, da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, crédito suplementar no valor global de R$ 250.040.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 12/12/2008

Federal - Publicado em 15 dez 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e dos Ministérios da Educação, da Previdência Social, da Saúde, dos Transportes, do Meio Ambiente e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 191.265.259,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 12/12/2008

Federal - Publicado em 15 dez 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 49.541.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 12/12/2008

Federal - Publicado em 15 dez 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 12.206.605.921,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 12/12/2008

Federal - Publicado em 15 dez 2008

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 14.486.742,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto s/nº de 12/12/2008

Federal - Publicado em 15 dez 2008

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 698.979.471,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto nº 6.695 de 15/12/2008

Federal - Publicado em 16 dez 2008

Dá nova redação ao art. 152-A do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

Decreto nº 6.694 de 15/12/2008

Federal - Publicado em 16 dez 2008

Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Decreto nº 6.700 de 17/12/2008

Federal - Publicado em 18 dez 2008

Promulga o do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, firmado em Salvador, em 29 de outubro de 2005.

Decreto nº 6.699 de 17/12/2008

Federal - Publicado em 18 dez 2008

Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (66PA-ACE18), entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 27 de agosto de 2008.

Decreto nº 6.698 de 17/12/2008

Federal - Publicado em 18 dez 2008

Declara as águas jurisdicionais marinhas brasileiras Santuário de Baleias e Golfinhos do Brasil.

Decreto nº 6.697 de 17/12/2008

Federal - Publicado em 18 dez 2008

Extingue cargos vagos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

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