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Exibindo: 941 normas.

Decreto nº 6.676 de 04/12/2008

Federal - Publicado em 5 dez 2008

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, firmado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005.

Decreto s/nº de 04/12/2008

Federal - Publicado em 5 dez 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Esperança", situado no Município de Iepê, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 04/12/2008

Federal - Publicado em 5 dez 2008

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, RICARDO PEIDRÓ CONDE, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário do Reino da Espanha.

Decreto s/nº de 04/12/2008

Federal - Publicado em 5 dez 2008

Admite na Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz, FRANCISCO MANUEL SEIXAS DA COSTA, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República Portuguesa.

Decreto s/nº de 04/12/2008

Federal - Publicado em 5 dez 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Camayuras", situado no Município de Mutunópolis, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 04/12/2008

Federal - Publicado em 5 dez 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, os imóveis rurais que menciona, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 04/12/2008

Federal - Publicado em 5 dez 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rio dos Patos ou Caieiras", situado nos Municípios de Pirenópolis e Vila Propício, Estado de Goiás, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 04/12/2008

Federal - Publicado em 5 dez 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Atalaia/Sambaíba", situado nos Municípios de Ipiranga do Piauí e Dom Expedito Lopes, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decreto s/nº de 04/12/2008

Federal - Publicado em 5 dez 2008

Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Gameleira do Mimbó", situado no Município de Cajazeiras do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências.

Decreto nº 6.677 de 05/12/2008

Reduz temporariamente a zero as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre produtos doados ao Estado de Santa Catarina, destinados às vítimas das enchentes naquele Estado.

Decreto nº 6.682 de 08/12/2008

Federal - Publicado em 9 dez 2008

Inclui a cidade de Baku, República do Azerbaijão, na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, com o Fator de Conversão 16, a que se refere o Anexo II do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972.

Decreto nº 6.681 de 08/12/2008

Federal - Publicado em 9 dez 2008

Promulga o Acordo de Cooperação e Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, celebrado em Brasília, em 22 de maio de 2006.

Decreto nº 6.680 de 08/12/2008

Federal - Publicado em 9 dez 2008

Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 1º de outubro de 2008.

Decreto nº 6.679 de 08/12/2008

Federal - Publicado em 9 dez 2008

Promulga o Acordo sobre o Benefício da Justiça Gratuita e a Assistência Jurídica Gratuita entre os Estados Partes do MERCOSUL, a República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Florianópolis, em 15 de dezembro de 2000.

Decreto nº 6.678 de 08/12/2008

Aprova o VII Plano Setorial para os Recursos do Mar.

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