Decreto s/nº de 21/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 22 nov 2007

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 112.495.668,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alínea a, e II, e § 1º, inciso I, da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007, e no § 1º do art. 62 da Lei nº 11.439, de 29 de dezembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007), em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 112.495.668,00 (cento e doze milhões, quatrocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e sessenta e oito reais), para atender à programação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Brasília, 21 de novembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.500.000  
    ATIVIDADES               
09 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.500.000  
09 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.500.000 
      90 151 2.500.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.500.000 
    TOTAL - GERAL              2.500.000 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0083 PREVIDENCIA SOCIAL BASICA 3.481.147  
    ATIVIDADES               
09 092 0083 2294  DEFESA JUDICIAL DA PREVIDENCIA SOCIAL BASICA               1.810.486  
09 092 0083 2294 0001 DEFESA JUDICIAL DA PREVIDENCIA SOCIAL BASICA -NACIONAL              1.810.486 
      90 151 1.810.486 
09 271 0083 2296  SERVICO DE PERICIA MEDICA JUDICIAL              898.380  
09 271 0083 2296 0001 SERVICO DE PERICIA MEDICA JUDICIAL - NACIONAL              898.380 
      90 151 898.380 
09 271 0083 2585  SERVICO DE REABILITACAO PROFISSIONAL              772.281  
09 271 0083 2585 0001 SERVICO DE REABILITACAO PROFISSIONAL - NACIONAL              772.281 
      90 151 772.281 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              3.481.147 
    TOTAL - GERAL              3.481.147 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO EM SAUDE 2.748.995  
    PROJETOS               
10 571 1201 11PJ  ESTRUTURACAO DE LABORATORIOS DE PESQUISAS BIOMEDICAS               815.000  
10 571 1201 11PJ 0033 ESTRUTURACAO DE LABORATORIOS DE PESQUISAS BIOMEDICAS - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              815.000 
      90 151 815.000 
10 571 1201 7674  MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ              1.933.995  
10 571 1201 7674 0033 MODERNIZACAO DE UNIDADES DE SAUDE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              1.933.995 
      90 151 1.933.995 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.748.995 
    TOTAL - GERAL              2.748.995 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S/A. - REDENTOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1311 EDUCACAO PERMANENTE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 50.000  
    ATIVIDADES               
10 128 1311 6149  RESIDENCIA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE               50.000  
10 128 1311 6149 0101 RESIDENCIA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              50.000 
      90 151 50.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              50.000 
    TOTAL - GERAL              50.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A. - CONCEICAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1311 EDUCACAO PERMANENTE E QUALIFICACAO PROFISSIONAL NO SISTEMA UNICO DE SAUDE 340.000  
    ATIVIDADES               
10 128 1311 6149  RESIDENCIA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE               340.000  
10 128 1311 6149 0101 RESIDENCIA DE PROFISSIONAIS DE SAUDE - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              340.000 
      90 151 340.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              340.000 
    TOTAL - GERAL              340.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 21.000.000  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               21.000.000  
10 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              21.000.000 
      90 151 21.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              21.000.000 
    TOTAL - GERAL              21.000.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.000.000  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               4.000.000  
10 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              4.000.000 
      90 174 4.000.000 
1289 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS, SERVICOS E AMBIENTES 7.445.000  
    ATIVIDADES               
10 304 1289 6133  VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS               4.500.000  
10 304 1289 6133 0001 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS - NACIONAL              4.500.000 
      90 174 4.500.000 
10 304 1289 6138  VIGILANCIA SANITARIA EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS              1.360.000  
10 304 1289 6138 0001 VIGILANCIA SANITARIA EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS - NACIONAL              1.360.000 
      90 174 1.360.000 
10 304 1289 6206  PESQUISAS EM VIGILANCIA SANITARIA              1.585.000  
10 304 1289 6206 0001 PESQUISAS EM VIGILANCIA SANITARIA - NACIONAL              1.585.000 
      90 174 1.585.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              11.445.000 
    TOTAL - GERAL              11.445.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36213 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1185 ASSISTENCIA SUPLEMENTAR A SAUDE 600.000  
    ATIVIDADES               
10 125 1185 4339  REGULACAO, FISCALIZACAO E MONITORAMENTO DE OPERADORAS DE PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE               600.000  
10 125 1185 4339 0001 REGULACAO, FISCALIZACAO E MONITORAMENTO DE OPERADORAS DE PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE - NACIONAL              600.000 
      90 174 600.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              600.000 
    TOTAL - GERAL              600.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1203 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS 5.180.800  
    ATIVIDADES               
10 305 1203 6161  INSUMOS ESTRATEGICOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS               2.748.500  
10 305 1203 6161 0001 INSUMOS ESTRATEGICOS PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NACIONAL              2.748.500 
      90 151 2.748.500 
10 305 1203 8701  SISTEMA NACIONAL DE LABORATORIOS DE SAUDE PUBLICA              2.432.300  
10 305 1203 8701 0001 SISTEMA NACIONAL DE LABORATORIOS DE SAUDE PUBLICA - NACIONAL              2.432.300 
      30 151 2.432.300 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 16.000.000  
    ATIVIDADES               
10 301 1214 6838  ATENCAO A SAUDE BUCAL               16.000.000  
10 301 1214 6838 0001 ATENCAO A SAUDE BUCAL - NACIONAL              16.000.000 
      90 151 16.000.000 
1215 ALIMENTACAO SAUDAVEL 1.900.490  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 306 1215 0806  APOIO A ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE ALIMENTACAO E NUTRICAO, COM ENFOQUE NA RECUPERACAO NUTRICIONAL E ALIMENTACAO SAUDAVEL               687.100  
10 306 1215 0806 0001 APOIO A ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE ALIMENTACAO E NUTRICAO, COM ENFOQUE NA RECUPERACAO NUTRICIONAL E ALIMENTACAO SAUDAVEL - NACIONAL              687.100 
      30 151 687.100 
    ATIVIDADES               
10 306 1215 6449  PROMOCAO DE HABITOS DE VIDA E DE ALIMENTACAO SAUDAVEIS PARA A PREVENCAO DAS OBESIDADES E DAS DOENCAS CRONICAS NAO-TRANSMISSIVEIS               267.050  
10 306 1215 6449 0001 PROMOCAO DE HABITOS DE VIDA E DE ALIMENTACAO SAUDAVEIS PARA A PREVENCAO DAS OBESIDADES E DAS DOENCAS CRONICAS NAO-TRANSMISSIVEIS - NACIONAL              267.050 
      30 151 267.050 
10 306 1215 8519  MONITORAMENTO DA SITUACAO NUTRICIONAL DA POPULACAO BRASILEIRA              946.340  
10 306 1215 8519 0001 MONITORAMENTO DA SITUACAO NUTRICIONAL DA POPULACAO BRASILEIRA - NACIONAL              946.340 
      30 151 946.340 
1216 ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 400.000  
    ATIVIDADES               
10 302 1216 8535  ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE               400.000  
10 302 1216 8535 0031 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              400.000 
      40 153 400.000 
1289 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS, SERVICOS E AMBIENTES 1.756.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 304 1289 0852  INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA               1.281.000  
10 304 1289 0852 0011 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE RONDONIA              23.000 
      30 151 23.000 
10 304 1289 0852 0012 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO ACRE              35.000 
      30 151 35.000 
10 304 1289 0852 0017 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS              24.000 
    NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE TOCANTINS 30 151 24.000 
10 304 1289 0852 0028 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE SERGIPE              40.000 
      30 151 40.000 
10 304 1289 0852 0029 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DA BAHIA              62.000 
      30 151 62.000 
10 304 1289 0852 0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS              892.000 
  NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE SAO PAULO 30 151 892.000 
10 304 1289 0852 0041 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO PARANA              199.000 
      30 151 199.000 
10 304 1289 0852 0054 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS              6.000 
    NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL 30 151 6.000 
10 304 1289 0990  INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA              475.000  
10 304 1289 0990 0017 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE TOCANTINS              10.000 
      30 151 10.000 
10 304 1289 0990 0022 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO PIAUI              45.000 
      30 151 45.000 
10 304 1289 0990 0024 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              1.000 
      30 151 1.000 
10 304 1289 0990 0025 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DA PARAIBA              58.000 
      30 151 58.000 
10 304 1289 0990 0031 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              247.000 
      30 151 247.000 
10 304 1289 0990 0043 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL              40.000 
      30 151 40.000 
10 304 1289 0990 0051 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO MATO GROSSO              25.000 
      30 151 25.000 
10 304 1289 0990 0052 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE GOIAS              49.000 
      30 151 49.000 
1306     VIGILANCIA, PREVENCAO E ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS              6.791.131 
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 302 1306 0214  INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS               6.791.131  
10 302 1306 0214 0001 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NACIONAL              566.382 
      40 151 566.382 
10 302 1306 0214 0015 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO PARA              482.790 
      30 151 482.790 
10 302 1306 0214 0016 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO AMAPA              130.625 
      30 151 130.625 
10 302 1306 0214 0017 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DE TOCANTINS              38.677 
      30 151 38.677 
10 302 1306 0214 0021 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO MARANHAO              478.610 
      30 151 478.610 
10 302 1306 0214 0022 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO PIAUI              240.350 
      30 151 240.350 
10 302 1306 0214 0023 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO CEARA              739.860 
      30 151 739.860 
10 302 1306 0214 0024 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS -NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE              270.655 
      30 151 270.655 
10 302 1306 0214 0025 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DA PARAIBA              356.345 
      30 151 356.345 
10 302 1306 0214 0026 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              961.400 
      30 151 961.400 
10 302 1306 0214 0027 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DE ALAGOAS              121.429 
      30 151 121.429 
10 302 1306 0214 0028 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DE SERGIPE              215.270 
      30 151 215.270 
10 302 1306 0214 0029 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DA BAHIA              1.269.675 
      30 151 1.269.675 
10 302 1306 0214 0041 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO PARANA              289.412 
      30 151 289.412 
10 302 1306 0214 0051 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DO MATO GROSSO              250.316 
      30 151 250.316 
10 302 1306 0214 0053 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO DISTRITO FEDERAL              379.335 
      30 151 379.335 
1308 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DA MALARIA E DA DENGUE 3.887.450  
    ATIVIDADES               
10 305 1308 6186  VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DA MALARIA               1.946.500  
10 305 1308 6186 0001 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DA MALARIA -NACIONAL              1.946.500 
      40 151 1.946.500 
10 305 1308 6235  VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DA DENGUE              1.940.950  
10 305 1308 6235 0001 VIGILANCIA, PREVENCAO E CONTROLE DA DENGUE -NACIONAL              1.940.950 
      30 151 1.940.950 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              35.915.871 
    TOTAL - GERAL              35.915.871 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 250.000  
    ATIVIDADES               
11 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               250.000  
11 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
    TOTAL - FISCAL              250.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              250.000 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38901 - FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0099 INTEGRACAO DAS POLITICAS PUBLICAS DE EMPREGO, TRABALHO E RENDA 1.518.258  
    ATIVIDADES               
11 333 0099 2550  ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA               1.518.258  
11 333 0099 2550 0001 ORIENTACAO PROFISSIONAL E INTERMEDIACAO DE MAO-DE-OBRA - NACIONAL              1.518.258 
      40 100 1.062.781 
      40 100 455.477 
0101 QUALIFICACAO SOCIAL E PROFISSIONAL 4.910.901  
    ATIVIDADES               
11 333 0101 4725  QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA               3.602.760  
11 333 0101 4725 0001 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES PARA MANUTENCAO DO EMPREGO E INCREMENTO DA RENDA - NACIONAL              3.602.760 
      50 100 3.602.760 
11 333 0101 4728  QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA              1.308.141  
11 333 0101 4728 0001 QUALIFICACAO DE TRABALHADORES BENEFICIARIOS DE ACOES DO SISTEMA PUBLICO DE EMPREGO E DE ECONOMIA SOLIDARIA - NACIONAL              1.308.141 
      40 100 1.308.141 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              6.429.159 
    TOTAL - GERAL              6.429.159 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0169 BRASIL, SOM E IMAGEM 197.965  
    ATIVIDADES               
13 392 0169 8481  FUNCIONAMENTO DA CINEMATECA BRASILEIRA               197.965  
13 392 0169 8481 0035 FUNCIONAMENTO DA CINEMATECA BRASILEIRA - NO ESTADO DE SAO PAULO              197.965 
      90 100 197.965 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 171.000  
    PROJETOS               
13 392 0173 11TM  REFORMA DO PREDIO SEDE DO MINISTERIO DA CULTURA               171.000  
13 392 0173 11TM 0053 REFORMA DO PREDIO SEDE DO MINISTERIO DA CULTURA - NO DISTRITO FEDERAL              171.000 
      90 100 171.000 
    TOTAL - FISCAL              368.965 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              368.965 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0171 MUSEU MEMORIA E CIDADANIA 1.100.868  
    ATIVIDADES               
13 391 0171 2651  FUNCIONAMENTO DE MUSEUS DA UNIAO               1.100.868  
13 391 0171 2651 0001 FUNCIONAMENTO DE MUSEUS DA UNIAO - NACIONAL              1.100.868 
      90 100 1.100.868 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.946.624  
    ATIVIDADES               
13 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.946.624  
13 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.946.624 
      90 100 2.946.624 
    TOTAL - FISCAL              4.047.492 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.047.492 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0150 IDENTIDADE ETNICA E PATRIMONIO CULTURAL DOS POVOS INDIGENAS 80.000  
    ATIVIDADES               
27 812 0150 2494  REALIZACAO DOS JOGOS DOS POVOS INDIGENAS               80.000  
27 812 0150 2494 0001 REALIZACAO DOS JOGOS DOS POVOS INDIGENAS - NACIONAL              80.000 
      30 100 80.000 
0181 BRASIL NO ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO 700.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
27 811 0181 09HW  CONCESSAO DE BOLSA A ATLETAS               700.000  
27 811 0181 09HW 0001 CONCESSAO DE BOLSA A ATLETAS - NACIONAL              700.000 
      90 100 700.000 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 1.700.000  
    ATIVIDADES               
27 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               1.700.000  
27 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              1.700.000 
      90 100 1.700.000 
1246 RUMO AO PAN     2007 4.000.000 
    PROJETOS                
27 811  1246 3950  IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO               4.000.000  
27 811 1246 3950 0033 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              4.000.000 
      90 100 4.000.000 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 2.987.500  
    ATIVIDADES               
27 812 1250 2667  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               2.987.500  
27 812 1250 2667 0001 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NACIONAL              1.720.000 
      90 100 1.720.000 
27 812 1250 2667 0210 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              900.000 
      30 100 900.000 
27 812 1250 2667 0212 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO)              367.500 
      99 100 367.500 
    TOTAL - FISCAL              9.467.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.467.500 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1022   PROMOCAO E INSERCAO ECONOMICA DE SUB-REGIOES - PROMOVER              900.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
23 691 1022 0682  APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS               900.000  
23 691 1022 0682 0001 APOIO A ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS - NACIONAL              900.000 
      40 100 900.000 
1027 PREVENCAO E PREPARACAO PARA EMERGENCIAS E DESASTRES 2.500.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
06 182 1027 0678  APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES               2.500.000  
06 182 1027 0678 0001 APOIO A OBRAS PREVENTIVAS DE DESASTRES - NACIONAL              2.500.000 
      90 100 2.500.000 
    TOTAL - FISCAL              3.400.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              3.400.000 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53201 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA -CODEVASF

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1025   PROMOCAO DA SUSTENTABILIDADE DE ESPACOS SUB-REGIONAIS - PROMESO              1.600.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
04 845 1025 005E  APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO               1.600.000  
04 845 1025 005E 0080 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO - NO ESTADO DA BAHIA              1.600.000 
      90 100 1.600.000 
    TOTAL - FISCAL              1.600.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              1.600.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1006 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME 718.850  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 845 1006 0A28  APOIO A ORGANIZACAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS               559.000  
08 845 1006 0A28 0001 APOIO A ORGANIZACAO DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS - NACIONAL              559.000 
      90 153 559.000 
    ATIVIDADES               
08 131 1006 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               850  
08 131 1006 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              850 
      90 151 850 
08 122 1006 8249  FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL              159.000  
08 122 1006 8249 0001 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL - NACIONAL              159.000 
      90 151 159.000 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 6.032.689  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 845 1049 0A25  APOIO A INSTALACAO DE COZINHAS COMUNITARIAS               1.702.197  
08 845 1049 0A25 0001 APOIO A INSTALACAO DE COZINHAS COMUNITARIAS -NACIONAL              1.702.197 
      40 151 1.250.000 
      40 153 452.197 
08 244 1049 001X  APOIO A PROJETO DE MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS              3.200.000  
08 244 1049 001X 0001 APOIO A PROJETO DE MELHORIA DAS CONDICOES SOCIOECONOMICAS DAS FAMILIAS - NACIONAL              3.200.000 
      50 151 3.200.000 
08 845 1049 0558  APOIO A INSTALACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS              1.130.492  
08 845 1049 0558 0001 APOIO A INSTALACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS -NACIONAL              1.130.492 
      40 153 1.130.492 
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 50.000  
    ATIVIDADES               
08 122 1384 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               50.000  
08 122 1384 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              50.000 
      50 151 50.000 
1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 50.000  
    ATIVIDADES               
08 122 1385 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               50.000  
08 122 1385 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              50.000 
      50 151 50.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              6.851.539 
    TOTAL - GERAL              6.851.539 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 2.000.000  
    ATIVIDADES               
08 126 1384 2583  SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA E DA RENDA MENSAL VITALICIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E A PESSOA IDOSA               2.000.000  
08 126 1384 2583 0001 SERVICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA E DA RENDA MENSAL VITALICIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E A PESSOA IDOSA - NACIONAL              2.000.000 
      90 151 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.000.000 
    TOTAL - GERAL              2.000.000 

ANEXO II

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33101 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 2.500.000  
    ATIVIDADES               
09 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               2.500.000  
09 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              2.500.000 
      90 151 2.500.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.500.000 
    TOTAL - GERAL              2.500.000 

ORGAO: 33000 - MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL
UNIDADE: 33201 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 3.481.147  
    ATIVIDADES               
09 301 0750 2004  ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES               3.481.147  
09 301 0750 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL              3.481.147 
      90 151 3.481.147 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              3.481.147 
    TOTAL - GERAL              3.481.147 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36201 - FUNDACAO OSWALDO CRUZ

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1201 CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO EM SAUDE 2.748.995  
    PROJETOS               
10 572 1201 7676  CONSTRUCAO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE               2.748.995  
10 572 1201 7676 0033 CONSTRUCAO DO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.748.995 
      90 151 2.748.995 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.748.995 
    TOTAL - GERAL              2.748.995 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36208 - HOSPITAL CRISTO REDENTOR S/A. - REDENTOR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 70.000  
    ATIVIDADES               
10 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               70.000  
10 331 0750 2011 0111 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              70.000 
      90 151 70.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              70.000 
    TOTAL - GERAL              70.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36210 - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO S/A. - CONCEICAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 320.000  
    ATIVIDADES               
10 331 0750 2011  AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               210.000  
10 331 0750 2011 0653 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              210.000 
      90 151 210.000 
10 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              110.000  
10 306 0750 2012 0667 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS              110.000 
      90 151 110.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              320.000 
    TOTAL - GERAL              320.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36211 - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0016 GESTAO DA POLITICA DE SAUDE 1.000.000  
    ATIVIDADES               
10 128 0016 4572  CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO               1.000.000  
10 128 0016 4572 0001 CAPACITACAO DE SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM PROCESSO DE QUALIFICACAO E REQUALIFICACAO - NACIONAL              1.000.000 
      90 151 1.000.000 
1203 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS 20.000.000  
    ATIVIDADES               
10 305 1203 2689  TRABALHO DE CAMPO PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS               20.000.000  
10 305 1203 2689 0001 TRABALHO DE CAMPO PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS - NACIONAL              20.000.000 
      90 151 20.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              21.000.000 
    TOTAL - GERAL              21.000.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36212 - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 4.000.000  
    ATIVIDADES               
10 122 0750 2000  ADMINISTRACAO DA UNIDADE               4.000.000  
10 122 0750 2000 0001 ADMINISTRACAO DA UNIDADE - NACIONAL              4.000.000 
      90 174 4.000.000 
1289 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS, SERVICOS E AMBIENTES 7.445.000  
    PROJETOS               
10 304 1289 12BH  CONSTRUCAO DO LABORATORIO OFICIAL PARA ANALISES E PESQUISAS DE PRODUTOS DERIVADOS DE TABACO               500.000  
10 304 1289 12BH 0001 CONSTRUCAO DO LABORATORIO OFICIAL PARA ANALISES E PESQUISAS DE PRODUTOS DERIVADOS DE TABACO - NACIONAL              500.000 
      90 174 500.000 
    ATIVIDADES               
10 131 1289 4641  PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA               524.000  
10 131 1289 4641 0001 PUBLICIDADE DE UTILIDADE PUBLICA - NACIONAL              524.000 
      90 174 524.000 
10 304 1289 6133  VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS              4.000.000  
10 304 1289 6133 0001 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS - NACIONAL              4.000.000 
      80 174 4.000.000 
10 304 1289 6206  PESQUISAS EM VIGILANCIA SANITARIA              1.585.000  
10 304 1289 6206 0001 PESQUISAS EM VIGILANCIA SANITARIA - NACIONAL              1.585.000 
      50 174 1.275.000 
      90 174 310.000 
    PROJETOS               
10 122 1289 7694  CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA               836.000  
10 122 1289 7694 0053 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - NO DISTRITO FEDERAL              836.000 
      90 174 836.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              11.445.000 
    TOTAL - GERAL              11.445.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36213 - AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1185 ASSISTENCIA SUPLEMENTAR A SAUDE 600.000  
    ATIVIDADES               
10 125 1185 4339  REGULACAO, FISCALIZACAO E MONITORAMENTO DE OPERADORAS DE PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE               600.000  
10 125 1185 4339 0001 REGULACAO, FISCALIZACAO E MONITORAMENTO DE OPERADORAS DE PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE - NACIONAL              600.000 
      80 174 600.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              600.000 
    TOTAL - GERAL              600.000 

ORGAO: 36000 - MINISTERIO DA SAUDE
UNIDADE: 36901 - FUNDO NACIONAL DE SAUDE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1203 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENCAS TRANSMISSIVEIS 9.068.250  
    PROJETOS               
10 305 1203 3994  MODERNIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE - VIGISUS               9.068.250  
10 305 1203 3994 0001 MODERNIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA EM SAUDE - VIGISUS - NACIONAL              9.068.250 
      30 148 1.940.950 
      90 148 7.127.300 
1214 ATENCAO BASICA EM SAUDE 16.400.000  
    ATIVIDADES               
10 301 1214 6838  ATENCAO A SAUDE BUCAL               16.000.000  
10 301 1214 6838 0001 ATENCAO A SAUDE BUCAL - NACIONAL              16.000.000 
      40 151 16.000.000 
10 301 1214 8581  ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE              400.000  
10 301 1214 8581 1400 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO BASICA DE SAUDE - NO ESTADO DE MINAS GERAIS              400.000 
      40 153 400.000 
1215 ALIMENTACAO SAUDAVEL 1.900.490  
    ATIVIDADES               
10 306 1215 4294  PREVENCAO E CONTROLE DAS CARENCIAS NUTRICIONAIS POR MICRONUTRIENTES               1.900.490  
10 306 1215 4294 0001 PREVENCAO E CONTROLE DAS CARENCIAS NUTRICIONAIS POR MICRONUTRIENTES - NACIONAL              1.900.490 
      90 151 1.900.490 
1289 VIGILANCIA SANITARIA DE PRODUTOS, SERVICOS E AMBIENTES 1.756.000  
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 304 1289 0852  INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA               1.281.000  
10 304 1289 0852 0015 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO PARA              100.000 
      30 151 100.000 
10 304 1289 0852 0023 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO CEARA              50.000 
      30 151 50.000 
10 304 1289 0852 0031 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS              350.000 
    NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE MINAS GERAIS 30 151 350.000 
10 304 1289 0852 0032 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS              50.000 
    NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO 30 151 50.000 
10 304 1289 0852 0033 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS              463.000 
    NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 30 151 463.000 
10 304 1289 0852 0042 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS              18.000 
    NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE SANTA CATARINA 30 151 18.000 
10 304 1289 0852 0043 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA EXECUCAO DE ACOES DE MEDIO E ALTO RISCO SANITARIO INSERIDOS              250.000 
    NA PROGRAMACAO PACTUADA DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 30 151 250.000 
10 304 1289 0990  INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA              475.000  
10 304 1289 0990 0035 INCENTIVO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS E AO DISTRITO FEDERAL HABILITADOS A PARTE VARIAVEL DO PISO DE ATENCAO BASICA PARA ACOES DE VIGILANCIA SANITARIA - NO ESTADO DE SAO PAULO              475.000 
      40 151 475.000 
1306    VIGILANCIA, PREVENCAO E ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS              6.791.131 
    OPERACOES ESPECIAIS               
10 302 1306 0214  INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS               1.257.280  
10 302 1306 0214 0035 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DE SAO PAULO              1.050.207 
      30 151 1.050.207 
10 302 1306 0214 0052 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NO ESTADO DE GOIAS              98.999 
      30 151 98.999 
10 302 1306 0214 0054 INCENTIVO FINANCEIRO A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA ACOES DE PREVENCAO E QUALIFICACAO DA ATENCAO EM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS -NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL              108.074 
      30 151 108.074 
    ATIVIDADES               
10 301 1306 4327  ATENCAO A SAUDE DAS PESSOAS COM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS               5.533.851  
10 301 1306 4327 0001 ATENCAO A SAUDE DAS PESSOAS COM HIV/AIDS E OUTRAS DOENCAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS - NACIONAL              5.533.851 
      90 151 5.533.851 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              35.915.871 
    TOTAL - GERAL              35.915.871 

ORGAO: 38000 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 38101 - MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 250.000  
    ATIVIDADES               
11 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS               250.000  
11 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              250.000 
      90 100 250.000 
1329 PRIMEIRO EMPREGO 6.429.159  
    OPERACOES ESPECIAIS               
11 333 1329 0B96  CONCESSAO DE AUXILIO-FINANCEIRO A JOVENS HABILITADOS AO PRIMEIRO EMPREGO ATENDIDOS PELAS LINHAS DA ACAO DE QUALIFICACAO               3.200.000  
11 333 1329 0B96 0001 CONCESSAO DE AUXILIO-FINANCEIRO A JOVENS HABILITADOS AO PRIMEIRO EMPREGO ATENDIDOS PELAS LINHAS DA ACAO DE QUALIFICACAO - NACIONAL              3.200.000 
      90 100 3.200.000 
11 333 1329 0688  ESTIMULO FINANCEIRO AO EMPREGADOR PARA GERACAO DO PRIMEIRO EMPREGO DESTINADO A JOVENS              1.050.000  
11 333 1329 0688 0001 ESTIMULO FINANCEIRO AO EMPREGADOR PARA GERACAO DO PRIMEIRO EMPREGO DESTINADO A JOVENS -NACIONAL              1.050.000 
      60 100 1.050.000 
    ATIVIDADES               
11 333 1329 2D21  QUALIFICACAO DE JOVENS COM VISTAS A INSERCAO NO MUNDO DO TRABALHO               2.179.159  
11 333 1329 2D21 0001 QUALIFICACAO DE JOVENS COM VISTAS A INSERCAO NO MUNDO DO TRABALHO - NACIONAL              2.179.159 
      90 100 1.723.682 
      50 100 455.477 
    TOTAL - FISCAL              6.679.159 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              6.679.159 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42101 - MINISTERIO DA CULTURA

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0173 GESTAO DA POLITICA DE CULTURA 368.965  
    PROJETOS               
13 392 0173 11TM  REFORMA DO PREDIO SEDE DO MINISTERIO DA CULTURA               171.000  
13 392 0173 11TM 0053 REFORMA DO PREDIO SEDE DO MINISTERIO DA CULTURA - NO DISTRITO FEDERAL              171.000 
      90 100 171.000 
    ATIVIDADES               
13 121 0173 6619  SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS               197.965  
13 121 0173 6619 0001 SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES GERENCIAIS E CULTURAIS - NACIONAL              197.965 
      90 100 152.965 
      90 100 45.000 
    TOTAL - FISCAL              368.965 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              368.965 

ORGAO: 42000 - MINISTERIO DA CULTURA
UNIDADE: 42204 - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0167 BRASIL PATRIMONIO CULTURAL 2.651.896  
    PROJETOS               
13 391 0167 11D2  AMPLIACAO E MODERNIZACAO DE LABORATORIOS DE CONSERVACAO E RESTAURACAO DE BENS CULTURAIS               34.990  
13 391 0167 11D2 0001 AMPLIACAO E MODERNIZACAO DE LABORATORIOS DE CONSERVACAO E RESTAURACAO DE BENS CULTURAIS -NACIONAL              34.990 
      90 100 34.990 
    ATIVIDADES               
13 391 0167 2225  PRESERVACAO DOS ACERVOS DOCUMENTAIS PRIVADOS DE PRESIDENTES DA REPUBLICA               30.000  
13 391 0167 2225 0001 PRESERVACAO DOS ACERVOS DOCUMENTAIS PRIVADOS DE PRESIDENTES DA REPUBLICA - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
13 391 0167 2636  PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL              1.481.028  
13 391 0167 2636 0001 PRESERVACAO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - NACIONAL              1.481.028 
      90 100 255.000 
      90 100 1.226.028 
13 391 0167 2826  EDUCACAO PATRIMONIAL EM AREAS DE BENS CULTURAIS              35.227  
13 391 0167 2826 0001 EDUCACAO PATRIMONIAL EM AREAS DE BENS CULTURAIS - NACIONAL              35.227 
      90 100 35.227 
13 128 0167 2840  CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL              116.346  
13 128 0167 2840 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              116.346 
      90 100 116.346 
13 391 0167 4110  PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL              81.400  
13 391 0167 4110 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              81.400 
      90 100 81.400 
13 391 0167 4602  PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL SOBRE O PATRIMONIO CULTURAL              67.923  
13 391 0167 4602 0001 PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL SOBRE O PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              67.923 
      90 100 67.923 
13 391 0167 4604  ACAUTELAMENTO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL              51.722  
13 391 0167 4604 0001 ACAUTELAMENTO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - NACIONAL              51.722 
      90 100 51.722 
13 391 0167 4618  IDENTIFICACAO E INVENTARIO PARA O REFERENCIAMENTO DE BENS DO PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL              168.041  
13 391 0167 4618 0001 IDENTIFICACAO E INVENTARIO PARA O REFERENCIAMENTO DE BENS DO PATRIMONIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL - NACIONAL              168.041 
      90 100 168.041 
13 391 0167 4630  AMPLIACAO DE ACERVOS DOCUMENTAIS DO PATRIMONIO CULTURAL              40.513  
13 391 0167 4630 0001 AMPLIACAO DE ACERVOS DOCUMENTAIS DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              40.513 
      90 100 40.513 
13 391 0167 4793  FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL              30.000  
13 391 0167 4793 0001 FOMENTO A PROJETOS NA AREA DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              30.000 
      90 100 30.000 
13 391 0167 6446  PESQUISAS SOBRE PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL              47.167  
13 391 0167 6446 0001 PESQUISAS SOBRE PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL - NACIONAL              47.167 
      90 100 47.167 
13 391 0167 6610  SALVAGUARDA DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL              75.846  
13 391 0167 6610 0001 SALVAGUARDA DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL - NACIONAL              75.846 
      90 100 75.846 
13 391 0167 6628  REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL              93.653  
13 391 0167 6628 0001 REGISTRO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA IMATERIAL - NACIONAL              93.653 
      90 100 93.653 
13 392 0167 6630  IDENTIFICACAO E INVENTARIO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL              180.789  
13 392 0167 6630 0001 IDENTIFICACAO E INVENTARIO DE BENS CULTURAIS DE NATUREZA MATERIAL - NACIONAL              180.789 
      90 100 180.789 
13 391 0167 6647  PRESERVACAO DE ACERVOS DOCUMENTAIS, ARQUIVISTICOS E BIBLIOGRAFICOS DO PATRIMONIO CULTURAL              117.251  
13 391 0167 6647 0001 PRESERVACAO DE ACERVOS DOCUMENTAIS, ARQUIVISTICOS E BIBLIOGRAFICOS DO PATRIMONIO CULTURAL -NACIONAL              117.251 
      90 100 117.251 
0171 MUSEU MEMORIA E CIDADANIA 1.100.868  
    PROJETOS               
13 391 0171 1612  MODERNIZACAO DE MUSEUS               337.947  
13 391 0171 1612 0001 MODERNIZACAO DE MUSEUS - NACIONAL              337.947 
      90 100 337.947 
    ATIVIDADES               
13 391 0171 2838  FOMENTO A PROJETOS NA AREA MUSEOLOGICA               509.175  
13 391 0171 2838 0001 FOMENTO A PROJETOS NA AREA MUSEOLOGICA - NACIONAL              509.175 
      90 100 509.175 
13 391 0171 4616  IDENTIFICACAO E INVENTARIO DE ACERVOS MUSEOLOGICOS              52.588  
13 391 0171 4616 0001 IDENTIFICACAO E INVENTARIO DE ACERVOS MUSEOLOGICOS - NACIONAL              52.588 
      90 100 52.588 
13 391 0171 6529  PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS MUSEOLOGICOS              91.841  
13 391 0171 6529 0001 PROMOCAO E INTERCAMBIO DE EVENTOS MUSEOLOGICOS - NACIONAL              91.841 
      90 100 91.841 
13 128 0171 8207  CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS DE MUSEUS              109.317  
13 128 0171 8207 0001 CAPACITACAO DE PROFISSIONAIS DE MUSEUS - NACIONAL              109.317 
      90 100 109.317 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO 294.728  
    ATIVIDADES               
13 365 0750 2010  ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS               19.993  
13 365 0750 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              19.993 
      90 100 19.993 
13 306 0750 2012  AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS              274.735  
13 306 0750 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL              274.735 
      90 100 274.735 
    TOTAL - FISCAL              4.047.492 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              4.047.492 

ORGAO: 51000 - MINISTERIO DO ESPORTE
UNIDADE: 51101 - MINISTERIO DO ESPORTE

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
1246 RUMO AO PAN 2007 8.200.000  
    ATIVIDADES                
27 811  1246 2430  REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO               5.720.000  
27 811 1246 2430 0033 REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              5.720.000 
      90 100 5.720.000 
    PROJETOS               
27 811 1246 3950  IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO               2.480.000  
27 811 1246 3950 0033 IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA FISICA PARA A REALIZACAO DOS JOGOS PAN E PARA-PAN-AMERICANOS DE 2007 NO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              2.480.000 
      90 100 2.480.000 
1250 ESPORTE E LAZER DA CIDADE 1.267.500  
    ATIVIDADES               
27 812 1250 2667  FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER               1.267.500  
27 812 1250 2667 0210 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO              900.000 
      30 100 900.000 
27 812 1250 2667 0212 FUNCIONAMENTO DE NUCLEOS DE ESPORTE RECREATIVO E DE LAZER - EM MUNICIPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INSTITUTO CONSUELO PINHEIRO)              367.500 
      99 100 367.500 
    TOTAL - FISCAL              9.467.500 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              9.467.500 

ORGAO: 53000 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE: 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0379 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA IRRIGADA 5.000.000  
    PROJETOS               
20 607 0379 10GR  IMPLANTACAO DO PROJETO DE IRRIGACAO CAMPO ALEGRE - 1º ETAPA COM 4.520 HA NO ESTADO DE GOIAS               1.500.000  
20 607 0379 10GR 0056 IMPLANTACAO DO PROJETO DE IRRIGACAO CAMPO ALEGRE - 1º ETAPA COM 4.520 HA NO ESTADO DE GOIAS - NO ESTADO DE GOIAS              1.500.000 
      30 100 1.500.000 
20 607 0379 5E79  IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PASSARAO - COM 1.000 HA NO ESTADO DE RORAIMA              3.500.000  
20 607 0379 5E79 0056 IMPLANTACAO DO PERIMETRO DE IRRIGACAO PASSARAO - COM 1.000 HA NO ESTADO DE RORAIMA - NO ESTADO DE RORAIMA - RR              3.500.000 
      30 100 3.500.000 
    TOTAL - FISCAL              5.000.000 
    TOTAL - SEGURIDADE             
    TOTAL - GERAL              5.000.000 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55101 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0681 GESTAO DA PARTICIPACAO EM ORGANISMOS INTERNACIONAIS 850  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 212 0681 0B60  CONTRIBUICAO A REDE SOCIAL DA AMERICA LATINA E CARIBE - REDLAC               850  
08 212 0681 0B60 0001 CONTRIBUICAO A REDE SOCIAL DA AMERICA LATINA E CARIBE - REDLAC - NACIONAL              850 
      80 151 850 
1006 GESTAO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME 159.000  
    ATIVIDADES               
08 122 1006 8249  FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL               159.000  
08 122 1006 8249 0001 FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS DE ASSISTENCIA SOCIAL - NACIONAL              159.000 
      90 151 159.000 
1049 ACESSO A ALIMENTACAO 6.032.689  
    OPERACOES ESPECIAIS               
08 845 1049 0A25  APOIO A INSTALACAO DE COZINHAS COMUNITARIAS               1.250.000  
08 845 1049 0A25 0001 APOIO A INSTALACAO DE COZINHAS COMUNITARIAS -NACIONAL              1.250.000 
      40 151 1.250.000 
08 845 1049 0558  APOIO A INSTALACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS              1.582.689  
08 845 1049 0558 0001 APOIO A INSTALACAO DE BANCOS DE ALIMENTOS -NACIONAL              1.582.689 
      40 153 1.582.689 
    PROJETOS               
08 511 1049 11V1  CONSTRUCAO DE CISTERNAS PARA ARMAZENAMENTO DE AGUA               3.200.000  
08 511 1049 11V1 0001 CONSTRUCAO DE CISTERNAS PARA ARMAZENAMENTO DE AGUA - NACIONAL              3.200.000 
      50 151 3.200.000 
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 50.000  
    ATIVIDADES               
08 122 1384 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               50.000  
08 122 1384 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              50.000 
      50 151 50.000 
1385 PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 50.000  
    ATIVIDADES               
08 122 1385 2272  GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA               50.000  
08 122 1385 2272 0001 GESTAO E ADMINISTRACAO DO PROGRAMA - NACIONAL              50.000 
      50 151 50.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              6.292.539 
    TOTAL - GERAL              6.292.539 

ORGAO: 55000 - MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE: 55901 - FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR 
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00 
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR 
0068 ERRADICACAO DO TRABALHO INFANTIL 559.000  
    ATIVIDADES               
08 243 0068 2060  ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO               559.000  
08 243 0068 2060 0026 ACOES SOCIOEDUCATIVAS PARA CRIANCAS E ADOLESCENTES EM SITUACAO DE TRABALHO - NO ESTADO DE PERNAMBUCO              559.000 
      40 153 559.000 
1384 PROTECAO SOCIAL BASICA 2.000.000  
    ATIVIDADES               
08 244 1384 2589  SERVICOS DE CONCESAO E REVISAO DE BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA               2.000.000  
08 244 1384 2589 0001 SERVICOS DE CONCESAO E REVISAO DE BENEFICIOS DE PRESTACAO CONTINUADA - NACIONAL              2.000.000 
      90 151 2.000.000 
    TOTAL - FISCAL             
    TOTAL - SEGURIDADE              2.559.000 
    TOTAL - GERAL              2.559.000