O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, a Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias, instituída pela Portaria nº 14/Cmdo, de 20 de junho de 1983, da Escola Superior de Guerra (ESG).

Art. 2º A Medalha do Mérito Marechal Cordeiro de Farias fica posicionada na alínea e do art. 2º do Decreto nº 40.556, de 1956, logo após a Medalha da Vitória.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de abril de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Waldir Pires