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Decreto nº 4.003 de 08/11/2001
Federal - Publicado em 9 nov 2001
Decreto nº 4.002 de 07/11/2001
Federal - Publicado em 8 nov 2001
Decreto nº 4.001 de 06/11/2001
Federal - Publicado em 7 nov 2001
Decreto nº 4.000 de 06/11/2001
Federal - Publicado em 7 nov 2001
Decreto nº 3.999 de 05/11/2001
Federal - Publicado em 6 nov 2001
Decreto nº 3.998 de 05/11/2001
Federal - Publicado em 6 nov 2001
Decreto nº 3.997 de 01/11/2001
Federal - Publicado em 5 nov 2001
Decreto nº 3.996 de 31/10/2001
Federal - Publicado em 5 nov 2001
Decreto nº 3.995 de 31/10/2001
Federal - Publicado em 1 nov 2001
Decreto nº 3.994 de 31/10/2001
Federal - Publicado em 1 nov 2001
Decreto nº 3.993 de 30/10/2001
Federal - Publicado em 31 out 2001
Decreto nº 3.992 de 30/10/2001
Federal - Publicado em 31 out 2001
Decreto nº 3.990 de 30/10/2001
Federal - Publicado em 31 out 2001
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