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Exibindo: 312 normas.

Decreto nº 2.134 de 24/01/1997

Federal - Publicado em 27 jan 1997

Regulamenta o artigo 23 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a categoria dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles, e dá outras providências.

Decreto nº 2.132 de 22/01/1997

Federal - Publicado em 23 jan 1997

Promulga o Protocolo Suplementar à Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital, de 21 de agosto de 1980, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega

Decreto nº 2.131 de 20/01/1997

Federal - Publicado em 21 jan 1997

Promulga o Acordo para Restituição de Veículos Automotores Roubados ou Furtados, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, em Brasília, em 1º de setembro de 1994.

Decreto nº 2.130 de 20/01/1997

Federal - Publicado em 21 jan 1997

Dispõe sobre o remanejamento de cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas entre o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado e a Agência Espacial Brasileira.

Decreto nº 2127 DE 17/01/1997

Federal - Publicado em 20 jan 1997

Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Complementação Econômica Nº 35, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile, de 23 de outubro de 1996.

Decreto nº 2122 DE 13/01/1997

Federal - Publicado em 14 jan 1997

Aprova o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil - CMB.

Decreto nº 2.119 de 13/01/1997

Federal - Publicado em 14 jan 1997

Dispõe sobre o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil e sobre a sua Comissão de Coordenação, e dá outras providências.

Decreto nº 2.118 de 10/01/1997

Federal - Publicado em 13 jan 1997

Remaneja cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e dá outras providências.

Decreto nº 2.117 de 09/01/1997

Federal - Publicado em 10 jan 1997

Dá nova redação a dispositivos do Regulamento para o Tráfego Marítimo e do Regulamento Geral dos Serviços de Praticagem.

Decreto nº 2.116 de 08/01/1997

Federal - Publicado em 9 jan 1997

Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do Imposto sobre a Renda devido, relativas a doações e patrocínios em favor de projetos culturais e incentivos à atividade audiovisual.

Decreto nº 2.115 de 08/01/1997

Federal - Publicado em 9 jan 1997

Aprova o Estatuto Social da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social - DATAPREV, e dá outras providências.

Decreto nº 2.114 de 07/01/1997

Federal - Publicado em 8 jan 1997

Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão, dá nova redação aos Anexos I e II do Decreto nº 1.673, de 11 de outubro de 1995, e dá outras providências.

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