Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 05.09.1991, DOU 06.09.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

" O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e do Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969,

DECRETA:

Art. 1º É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras a, b, c e d, e 20, itens I e V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado "Loteamento Fazenda Serra - Gleba I, Lotes nºs 99-A e 99-B", com a área de 5.177,7311ha (cinco mil cento e setenta e sete hectares, setenta e três ares e onze centiares), situado nos Municípios de Itaguatins e Sítio Novo de Goiás, no Estado de Goiás, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.690, de 19 de maio de 1986.

Parágrafo único. O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do marco 1 cravado na margem direita do Córrego Camarão; deste, segue pelo referido córrego abaixo no sentido geral Nordeste e distância aproximada de 4.280,00m, chega-se ao marco 2; deste, com rumo de 31º24'32"SE e distância de 1.124,74m, chega-se ao marco 3 deste, com rumo de 66º01'36"SE e distância de 964,43m, chega-se ao marco 4; deste, com rumo de 00º16'02"SE e distância de 2.023,08m, chega-se ao marco 5; deste, com rumo de 19º39'11"SW e distância de 1.049,15m, chega-se ao marco 6; deste, com rumo de 56º40'00"SW e distância de 1.020,04m, chega-se ao marco 7; deste, com rumo de 25º11'31"SW e distância de 612,83m, chega-se ao marco 8; deste, com rumo de 14º19'44"SW e distância de 155,68m, chega-se ao marco 9; deste, com rumo de 28º59'04"SW e distância de 451,41m, chega-se ao marco 10; deste, com rumo de 25º23'02"SW e distância de 791,71m, chega-se ao marco 11; deste, com rumo de 58º48'28"SW e distância de 369,60m, chega-se ao marco 12; deste, com rumo de 56º21'31"SW e distância de 333,00m, chega-se ao marco 13; deste, com rumo de 43º59'51"NW e distância de 1.219,03m, chega-se ao marco 14; deste, com rumo de 47º15'12"SW e distância de 2.003,35m, chega-se ao marco 15; deste, com rumo de 30º55'18"NW e distância de 2.302,00m, chega-se ao marco 16; deste, com rumo de 27º33'50''NW e distância de 140,06m, chega-se ao marco 17; deste, com rumo de 31º02'35"NW e distância de 1.642,91m, chega-se ao marco 18; deste, com rumo de 39º36'28"NW e distância de 88,64m, chega-se ao marco 19; deste, com rumo de 22º26'30"NW e distância de 105,04m, chega-se ao marco 20; deste, com rumo de 29º33'14"NW e distância de 749,10m, chega-se ao marco 21; deste, com rumo de 36º17'37"NW e distância de 54,01m, chega-se ao marco 22; deste, com rumo de 29º57'10"NW e distância de 1.477,57m, chega-se ao marco 23, cravado à margem direita do Córrego Camarão; deste, segue pelo Córrego Camarão acima no sentido geral Sudoeste e distância de 2.120,00m, chega-se ao marco 24; deste, com rumo de 29º53'36"NW e distância de 2.450,44m, chega-se ao marco 25; deste, com rumo de 47º58'13"NE e distância de 1.856,44m, chega-se ao marco 26; deste, com rumo de 42º05'48"SE e distância de 99,96m, chega-se ao marco 27; deste com rumo de 47º08'40"SW e distância de 100,00m, chega-se ao marco 28; deste, com rumo de 58º20'03"SE e distância de 255,83m, chega-se ao marco 29; deste, com rumo de 31º24'04"SW e distância de 99,97m, chega-se ao marco 30; deste, com rumo de 59º25'14"SE e distância de 1.765,15m, chega-se ao marco 31; deste, com rumo de 25º38'25"NE e distância de 896,01m, chega-se ao marco 32; deste, com rumo de 59º11'40"SE e distância de 212,90m, chega-se ao marco 33; deste, com rumo de 61º42'11"SE e distância de 41,73m, chega-se ao marco 34; deste, com rumo de 60º17'14"SE e distância de 3.209,39m, chega-se ao marco 01, ponto inicial da descrição deste perímetro (fonte de referência: planta de medição e demarcação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, elaborada na escala de 1:20.000, no ano de 1976).

Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste decreto: a) os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas; b) as benfeitorias existentes nas parcelas que integram o imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3º O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata o presente decreto, na forma prevista no Decreto-lei nº 554, de 25 de abril de 1969.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 25 de setembro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY

Jáder Fontenelle Barbalho"