Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 10.05.1991, DOU 13.05.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, itens III e IV da Constituição, e nos termos do artigo 4º, item II do Decreto nº 62.860, de 18 de junho de 1968, com a redação dada pelo Decreto nº 85.924, de 22 de abril de 1981,

DECRETA:

Art. 1º Fica extinto o Centro de Instrução "Almirante Cunha Moreira" - CIACM, Órgão do Sistema de Ensino Naval, criado pelo Decreto nº 83.601, de 18 de junho de 1979, e em conseqüência o Núcleo do Centro de Instrução "Almirante Cunha Moreira" - NuCIACM - que foi criado para promover a sua implantação.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 83.601, de 18 de junho de 1979.

Brasília, 19 de outubro de 1987; 166º da Independência e 99º da República.

JOSÉ SARNEY

Henrique Saboia"