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Exibindo: 1242 normas.

Decreto nº 93.788 de 17/12/1986

Federal - Publicado em 18 dez 1986

Concede à Caraíba Metais S/A. - Indústria e Comércio autorização para proceder ao aumento do seu capital autorizado.

Decreto nº 93.787 de 17/12/1986

Federal - Publicado em 18 dez 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais denominados Nova Esperança e Três Irmãos, situados no Município de Pintadas, no Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.786 de 17/12/1986

Federal - Publicado em 18 dez 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Cajueiro, situado no Município de Una, no Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.785 de 17/12/1986

Federal - Publicado em 18 dez 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, parte do imóvel rural denominado Riacho das Ostras, situado no Município de Prado, no Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.784 de 17/12/1986

Federal - Publicado em 18 dez 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Fazenda Borda da Mata, situado no Município de Canhoba, no Estado de Sergipe, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.687, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 93.783 de 17/12/1986

Federal - Publicado em 18 dez 1986

Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado Quinhão nº 2 da Fazenda Santa Madalena, situado no Município de Wenceslau Braz, no Estado do Paraná, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.622, de 2 de maio de 1986, classificado no Cadastro de Imóveis Rurais do INCRA como latifúndio por exploração, e dá outras providências.

Decreto nº 93.782 de 17/12/1986

Federal - Publicado em 18 dez 1986

Abre ao Ministério dos Transportes, em favor da Secretaria-Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar no valor de Cz$ 30.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.781 de 17/12/1986

Federal - Publicado em 18 dez 1986

Abre ao Tribunal de Contas da União, o crédito suplementar de Cz$ 3.210.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.780 de 17/12/1986

Federal - Publicado em 18 dez 1986

Abre à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, o crédito suplementar de Cz$ 25.869.470,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.779 de 17/12/1986

Federal - Publicado em 18 dez 1986

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Superintendência de Campanhas de Saúde Pública, o crédito suplementar de Cz$ 5.500.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.778 de 17/12/1986

Federal - Publicado em 18 dez 1986

Abre ao Ministério da Saúde, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 201.625,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.777 de 17/12/1986

Federal - Publicado em 18 dez 1986

Abre ao Ministério do Interior, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de Cz$ 82.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.776 de 17/12/1986

Federal - Publicado em 18 dez 1986

Abre ao Ministério do Interior, em favor da Secretaria Geral - Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de Cz$ 40.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.775 de 17/12/1986

Federal - Publicado em 18 dez 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Programa de Mobilização Energética - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 201.268.105,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Decreto nº 93.774 de 17/12/1986

Federal - Publicado em 18 dez 1986

Abre a Encargos Gerais da União - Programas Especiais - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 39.400.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

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