Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 25.04.1991, DOU 26.04.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º - Fica a Usiminas Mecânica S.A. - USIMEC autorizada a aumentar o seu capital social de Cr$1.433.039.129,76 (um bilhão quatrocentos e trinta e três milhões, trinta e nove mil cento e vinte e nove cruzeiros e setenta e seis centavos) para Cr$3.433.039.129,76 (três bilhões quatrocentos e trinta e três milhões, trinta e nove mil cento e vinte e nove cruzeiros e setenta e seis centavos).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, em 11 de novembro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO

João Camilo Penna"