Notas:

1) Revogado pelo Decreto s/nº, de 15.02.1991, DOU 18.02.1991.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 7º da Lei nº 6.486, de 6 de dezembro de 1977,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto aos Ministérios da Educação e Cultura, Saúde e Trabalho, em favor de diversas Unidades, o crédito suplementar de Cr$ 126.545.000,00 (cento e vinte e seis milhões e quinhentos e quarenta e cinco mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento na forma do Anexo II.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de dezembro de 1978; 157º da Independência 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Mário Henrique Simonsen

Euro Brandão

Arnaldo Prieto

Paulo de Almeida Machado

João Paulo dos Reis Velloso"