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Exibindo: 154 normas.

Convênio ICMS nº 20 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Autoriza a concessão de redução de base de cálculo nas operações internas com peixes e carnes de peixe.

Convênio ICMS nº 21 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Alagoas, Rio Grande do Sul e Santa Catarina e altera o Convênio ICMS Nº 224/2017, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica.

Convênio ICMS nº 22 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica.

Convênio ICMS nº 23 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS para as operações de saída de óleo diesel e biodiesel quando destinados à Usina Termoelétrica.

Convênio ICMS nº 24 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Autoriza a concessão de benefícios fiscais de ICMS na operação interna com biometano e gás natural veicular (GNV) destinados a empresa concessionária de transporte coletivo.

Convênio ICMS nº 25 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Prorroga as disposições e altera o Convênio ICMS Nº 188/2017, que dispõe sobre benefícios fiscais do ICMS nas operações e prestações relacionadas à construção, instalação e operação de Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB) e de aquisição de querosene de aviação.

Convênio ICMS nº 26 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amazonas e altera o Convênio ICMS Nº 213/2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito presumido do ICMS na saída de óleo diesel e biodiesel destinadas às empresas concessionárias ou permissionárias de transporte público coletivo de passageiros da Região Metropolitana de Belém.

Convênio ICMS nº 27 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 146/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito presumido de ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividades econômicas de extração de petróleo e gás natural e processamento de gás natural, bem como a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 28 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 7/2019, que autoriza os Estados que menciona a conceder crédito presumido de ICMS nas operações realizadas pelos estabelecimentos que exerçam atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e de gás natural, bem como a redução de juros e multas e a remissão parcial do imposto, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 29 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 172/2024, que altera e convalida procedimentos previstos no Convênio ICMS Nº 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Convênio ICMS nº 30 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Autoriza a concessão de redução na base de cálculo do ICMS nas operações de entrada de mercadorias e bens destinados às obras de instalação e construção de linhas de transmissão de energia elétrica nas hipóteses e condições que especifica.

Convênio ICMS nº 31 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Prorroga as disposições e altera o Convênio ICMS Nº 103/2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução na base de cálculo do ICMS incidente nas saídas interestaduais de suínos vivos, e convalida as operações praticadas nos termos do Convênio ICMS Nº 180/2021.

Convênio ICMS nº 32 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Autoriza a concessão de remissão e anistia de créditos tributários constituídos do ICMS na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 33 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Autoriza a concessão de remissão e anistia dos créditos tributários relativos ao ICMS na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 34 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Autoriza a concessão de anistia de multa e juros relativos ao ICMS incidente nas operações internas com açúcar em embalagens de até 5 kg (cinco quilos), na forma que especifica.

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