Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2025

Exibindo: 154 normas.

Convênio ICMS nº 79 DE 04/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Prorroga e altera o Convênio ICMS Nº 100/1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências, e altera o Convênio ICMS Nº 26/2021, que prorroga e altera o Convênio ICMS Nº 100/1997.

Convênio ICMS nº 80 DE 04/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 81 DE 04/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 113/2022, que autoriza o Estado de Alagoas a reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, em relação a débitos fiscais referentes ao ICM e ICMS.

Convênio ICMS nº 82 DE 04/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Autoriza a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), com a finalidade de regularizar créditos, constituídos ou não, inscritos ou não na Dívida Ativa, ajuizados ou não, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024, com redução de penalidades e acréscimos legais, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 83 DE 04/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Autoriza a concessão de remissão e anistia de créditos tributários de ICMS na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 84 DE 04/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 85 DE 04/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo e altera o Convênio ICMS Nº 6/2011, que autoriza os Estados do Acre, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo a conceder isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte de cargas com destino à exportação.

Convênio ICMS nº 86 DE 04/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Autoriza a isenção do recolhimento do ICMS relativamente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual nas operações interestaduais com ônibus novos destinados ao ativo permanente de contribuinte na hipótese que especifica.

Convênio ICMS nº 87 DE 04/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Autoriza a convalidação dos atos relativos às remessas interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 88 DE 04/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 15/2004, que autoriza o Estado de Goiás a conceder isenção do ICMS nas saídas internas, em doação, de mercadorias e bens destinados a Organização das Voluntárias do Estado de Goiás (OVG).

Convênio ICMS nº 89 DE 04/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 58/1999, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção ou redução da base de cálculo do ICMS incidente no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado sob o Regime Especial de Admissão Temporária.

Convênio ICMS nº 90 DE 04/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 162/1994, que autoriza os Estados e o Distrito Federal conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.

Convênio ICMS nº 91 DE 04/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações internas com escória de refino mineral, nos termos que especifica.

Convênio ICMS nº 92 DE 04/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 64/2021, que autoriza o Estado do Espírito Santo a dispensar ou reduzir multas e juros e conceder parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e ICMS na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 93 DE 04/07/2025

Federal - Publicado em 8 jul 2025

Autoriza a concessão de crédito presumido de ICMS correspondente aos valores destinados pelos contribuintes a hospitais filantrópicos, Santas Casas e hospitais públicos municipais e estaduais que atendam no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »