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Exibindo: 70 normas.

Convênio ICMS nº 10 DE 29/01/2025

Federal - Publicado em 30 jan 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 139/2018, que autoriza as unidades federadas que menciona a reduzir multas e demais acréscimos legais, e a conceder parcelamento de débito fiscal relacionados com o ICMS, nas hipóteses que especifica.

Convênio ICMS nº 9 DE 29/01/2025

Federal - Publicado em 30 jan 2025

Dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí e altera o Convênio ICMS Nº 224/2017, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas com produtos essenciais ao consumo popular que compõem a cesta básica.

Convênio ICMS nº 8 DE 29/01/2025

Federal - Publicado em 30 jan 2025

Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS Nº 41/2005, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não.

Convênio ICMS nº 7 DE 29/01/2025

Federal - Publicado em 30 jan 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 181/2024, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com nafta não petroquímica relativos ao ICMS devido pelas operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 6 DE 17/01/2025

Federal - Publicado em 20 jan 2025

Autoriza a redução de juros e multas mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 1 DE 09/01/2025

Federal - Publicado em 10 jan 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 119/2022, que autoriza o Estado do Espírito Santo a prorrogar e parcelar o recolhimento do ICMS em operações com bens e mercadorias a serem comercializados na Cachoeiro Stone Fair.

Convênio ICMS nº 2 DE 09/01/2025

Federal - Publicado em 10 jan 2025

Revigora, prorroga, altera disposições e autoriza a não exigência de ICMS de operações previstas no Convênio ICMS Nº 90/2024, que autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder de isenção de ICMS nas saídas internas de ônibus e caminhões, novos, e a apropriação do crédito do ICMS decorrente da entrada dessas mercadorias no ativo permanente em uma vez, nos termos que especifica.

Convênio ICMS nº 3 DE 09/01/2025

Federal - Publicado em 10 jan 2025

Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba, revigora, prorroga, altera e convalida disposições do Convênio ICMS Nº 76/1998, que autoriza a conceder isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com pescados criados em cativeiros.

Convênio ICMS nº 4 DE 09/01/2025

Federal - Publicado em 10 jan 2025

Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS Nº 41/2022, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações e prestações com garrafas de vidro usadas, já utilizadas como vasilhame de bebidas alcóolicas, nos termos que especifica.

Convênio ICMS nº 5 DE 09/01/2025

Federal - Publicado em 10 jan 2025

Dispõe sobre a adesão do Amapá e altera o Convênio ICMS Nº 5/1993, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de alimentação pelo Restaurante/Escola do SENAC.

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