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Exibindo: 70 normas.

Convênio ICMS nº 29 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 172/2024, que altera e convalida procedimentos previstos no Convênio ICMS Nº 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Convênio ICMS nº 30 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Autoriza a concessão de redução na base de cálculo do ICMS nas operações de entrada de mercadorias e bens destinados às obras de instalação e construção de linhas de transmissão de energia elétrica nas hipóteses e condições que especifica.

Convênio ICMS nº 31 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Prorroga as disposições e altera o Convênio ICMS Nº 103/2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução na base de cálculo do ICMS incidente nas saídas interestaduais de suínos vivos, e convalida as operações praticadas nos termos do Convênio ICMS Nº 180/2021.

Convênio ICMS nº 32 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Autoriza a concessão de remissão e anistia de créditos tributários constituídos do ICMS na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 33 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Autoriza a concessão de remissão e anistia dos créditos tributários relativos ao ICMS na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 34 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Autoriza a concessão de anistia de multa e juros relativos ao ICMS incidente nas operações internas com açúcar em embalagens de até 5 kg (cinco quilos), na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 35 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Autoriza a instituição de programa de recuperação de créditos tributários, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 36 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 37 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 162/1994, que autoriza os Estados e o Distrito Federal conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.

Convênio ICMS nº 38 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Maranhão e Sergipe e altera o Convênio ICMS Nº 5/1998, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS na importação de equipamento médico-hospitalar.

Convênio ICMS nº 39 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Revigora e prorroga disposição do Convênio ICMS Nº 38/2001, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e convalida operações.

Convênio ICMS nº 40 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 99/1998, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção nas saídas internas destinadas aos estabelecimentos localizados em Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

Convênio ICMS nº 41 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas internas de levedura inativa seca, levedura autolisada, levedura hidrolisada, parede celular de levedura e extrato de levedura.

Convênio ICMS nº 42 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Autoriza a concessão de redução da base de cálculo do ICMS no fornecimento de coquetéis e drinks promovido por restaurante, churrascaria, pizzaria, lanchonete, bar, pastelaria, confeitaria, doçaria, bomboneria, sorveteria, casa de chá, loja de delicatessen, serviço de buffet, hotel, motel, pousada e assemelhados.

Convênio ICMS nº 43 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Autoriza a concessão de isenção de ICMS nas operações interestaduais, relativamente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, com bens destinados ao ativo imobilizado, na forma que especifica.

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