Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2025

Exibindo: 154 normas.

Convênio ICMS nº 119 DE 18/09/2025

Federal - Publicado em 19 set 2025

Dispõe sobre adesão do Estado do Rio Grande do Sul e altera o Convênio ICMS Nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 120 DE 18/09/2025

Federal - Publicado em 19 set 2025

Autoriza a concessão de remissão e instituição de programa de anistia e de parcelamento de débitos tributários relativos ao ICMS na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 121 DE 18/09/2025

Federal - Publicado em 19 set 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 55/2025, que autoriza a dispensa ou redução de juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 129 DE 05/09/2025

Federal - Publicado em 7 out 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 53/2007, que isenta do ICMS as operações com ônibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação (MEC).

Convênio ICMS nº 112 DE 05/09/2025

Federal - Publicado em 8 set 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 15/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Convênio ICMS nº 113 DE 05/09/2025

Federal - Publicado em 8 set 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 199/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Convênio ICMS nº 114 DE 05/09/2025

Federal - Publicado em 8 set 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 217/2023, que autoriza o Estado de Goiás a remitir crédito tributário de pequeno valor inscrito em dívida ativa, reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, bem como a conceder parcelamento de crédito tributário, relacionados com o ICMS.

Convênio ICMS nº 115 DE 05/09/2025

Federal - Publicado em 8 set 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 81/2024, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas operações com bens do ativo permanente destinados à fabricação de vacina autógena de uso veterinário, nos termos que especifica.

Convênio ICMS nº 116 DE 05/09/2025

Federal - Publicado em 8 set 2025

Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com bens destinados a obras de edificação de templos de qualquer culto religioso.

Convênio ICMS nº 117 DE 05/09/2025

Federal - Publicado em 8 set 2025

Autoriza a instituição de programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 106 DE 18/08/2025

Federal - Publicado em 19 ago 2025

Autoriza a concessão de isenção do ICMS incidente sobre prestações de serviço de transporte interestadual nas operações de retorno de mercadorias destinadas à exportação para os Estados Unidos da América.

Convênio ICMS nº 107 DE 18/08/2025

Federal - Publicado em 19 ago 2025

Dispõe sobre a convalidação de procedimentos adotados no Estado do Pará com base no Convênio ICMS Nº 143/2024, que prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS Nº 1/1999 que, por sua vez, concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Convênio ICMS nº 108 DE 18/08/2025

Federal - Publicado em 19 ago 2025

Prorroga as disposições e altera o Convênio ICMS Nº 214/2023, que autoriza o Estado da Paraíba a conceder isenção do ICMS, nas operações internas e em relação à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, incidente nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado da rede hoteleira paraibana e parques inseridos no "Polo Turístico Cabo Branco".

Convênio ICMS nº 109 DE 18/08/2025

Federal - Publicado em 19 ago 2025

Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná e altera o Convênio ICMS Nº 179/2021, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder benefícios fiscais relacionados ao fornecimento de energia elétrica a hospital integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 110 DE 18/08/2025

Federal - Publicado em 19 ago 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS na forma que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »