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Exibindo: 215 normas.

Convênio ICMS nº 172 DE 05/12/2025

Federal - Publicado em 11 dez 2025

Rep. - Altera o Convênio ICMS Nº 45/2004, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a limitarem a concessão de créditos presumidos.

Convênio ICMS nº 173 DE 05/12/2025

Federal - Publicado em 11 dez 2025

Rep. - Exclui o Estado da Paraíba do Convênio ICMS Nº 73/2004, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos do Poder Executivo da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

Convênio ICMS nº 174 DE 05/12/2025

Federal - Publicado em 11 dez 2025

Rep. - Dispõe sobre a adesão do Estado de São Paulo e altera o Convênio ICMS Nº 100/2001, que autoriza os Estados que identifica a revogar, em relação ao serviço de transporte dutoviário, o crédito presumido de ICMS previsto no Convênio ICMS Nº 106/1996, que dispõe sobre concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte.

Convênio ICMS nº 175 DE 05/12/2025

Federal - Publicado em 11 dez 2025

Rep. - Dispõe sobre a adesão do Estado do Maranhão e altera o Convênio ICMS Nº 18/1992, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural.

Convênio ICMS nº 176 DE 05/12/2025

Federal - Publicado em 11 dez 2025

Rep. - Altera o Convênio ICMS Nº 18/2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.

Convênio ICMS nº 143 DE 01/12/2025

Federal - Publicado em 1 dez 2025

Ret. - Altera o Convênio ICMS Nº 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 157 DE 18/11/2025

Federal - Publicado em 19 nov 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 21/2023, que autoriza as unidades federadas a conceder crédito presumido para as operações de saída de óleo diesel e biodiesel quando destinados a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros.

Convênio ICMS nº 158 DE 18/11/2025

Federal - Publicado em 19 nov 2025

Autoriza a instituição de programa destinado a promover a regularização de débitos relativos ao ICMS, com redução de multa e juros, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 159 DE 18/11/2025

Federal - Publicado em 19 nov 2025

Autoriza a concessão de isenção na importação de equipamento para montagem de trenó, destinado à empresa operadora do Alpen Park

Convênio ICMS nº 160 DE 18/11/2025

Federal - Publicado em 19 nov 2025

Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas e altera o Convênio ICMS Nº 18/1992, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural

Convênio ICMS nº 145 DE 06/10/2025

Federal - Publicado em 7 out 2025

Autoriza a concessão de isenção na importação de equipamento para a montagem de um "Rollglider", destinado à empresa concessionária do Parque do Caracol.

Convênio ICMS nº 122 DE 03/10/2025

Federal - Publicado em 7 out 2025

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Convênio ICMS Nº 68/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas relativas a doações para a Administração Pública Estadual Direta, seus órgãos, suas fundações e autarquias, de quaisquer mercadorias ou bens.

Convênio ICMS nº 123 DE 03/10/2025

Federal - Publicado em 7 out 2025

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Pernambuco e Piauí e altera o Convênio ICMS Nº 202/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e a reduzir a base de cálculo na construção e ampliação de Terminais Portuários marítimos no Estado.

Convênio ICMS nº 124 DE 03/10/2025

Federal - Publicado em 7 out 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 117/2025, que autoriza a instituição de programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 125 DE 03/10/2025

Federal - Publicado em 7 out 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS na forma que especifica.

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