Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2025

Exibindo: 70 normas.

Convênio ICMS nº 44 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Autoriza a concessão de isenção de ICMS nas importações do exterior de mercadorias destinadas à reconstrução, instalação e operação do Aeroporto Internacional Salgado Filho.

Convênio ICMS nº 45 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 121/2016, que autoriza o Estado de Alagoas a instituir programa de parcelamento e a reduzir débitos do ICMS de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 46 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Autoriza a concessão de isenção do ICMS para os produtos resultantes da industrialização, recondicionamento, seleção, limpeza, trituração, moagem, desferrização, prensagem e compostagem de papel usado, aparas de papel, papelão, sucatas de metais ferrosos ou não ferrosos, plásticos, resíduos de plásticos, vidros, cacos de vidros e aparas de vidros, outros resíduos sólidos e efluentes, e lixo.

Convênio ICMS nº 47 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre e Rondônia e altera o Convênio ICMS Nº 27/2022, que autoriza o Estado de Mato Grosso a dispensar o recolhimento do ICMS diferido nas hipóteses que especifica e disciplina outras providências.

Convênio ICMS nº 48 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Autoriza a não exigência de crédito tributário relativo ao ICMS, decorrente do descumprimento de condicionantes ou de outras obrigações exigidas pela legislação estadual para fruição de benefícios, na forma que especifica

Convênio ICMS nº 49 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 15 abr 2025

Dispõe sobre a adesão do Estado de Sergipe e altera o Convênio ICMS Nº 67/2019, que autoriza as unidades federadas que menciona a não exigir valores correspondentes a juros e multas relativos ao atraso no pagamento da complementação do ICMS retido por substituição tributária, e a multa por não entrega da guia informativa, e autoriza a instituição de Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária, conforme especifica.

Convênio ICMS nº 60 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 16 abr 2025

Revoga o Convênio ICMS Nº 97/2009, que dispõe sobre impressão e emissão simultânea de documentos fiscais.

Convênio ICMS nº 61 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 16 abr 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 96/2009, que dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais.

Convênio ICMS nº 62 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 16 abr 2025

Autoriza a prorrogação do prazo para opção de transferência da mercadoria equiparada a operação sujeita à ocorrência do fato gerador de imposto, prevista no Convênio ICMS Nº 109/2024, que dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, nos termos em que especifica, e dá outras providências.

Convênio ICMS nº 63 DE 11/04/2025

Federal - Publicado em 16 abr 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 17/2013, que dispõe sobre concessão de regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação.

Convênio ICMS nº 15 DE 13/03/2025

Federal - Publicado em 14 mar 2025

Autoriza a concessão de remissão e anistia de créditos tributários de ICMS na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 11 DE 27/02/2025

Federal - Publicado em 28 fev 2025

Autoriza a concessão de isenção do ICMS nas saídas internas, promovidas por microprodutor rural, de cachaça, nos termos que especifica.

Convênio ICMS nº 12 DE 27/02/2025

Federal - Publicado em 28 fev 2025

Altera disposições do Convênio ICMS Nº 199/2022, e do Convênio ICMS Nº 15/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Convênio ICMS nº 13 DE 27/02/2025

Federal - Publicado em 28 fev 2025

Dispõe sobre a concessão de isenção às operações relacionadas à importação de Máquinas e Equipamentos de apoio terrestre a aeronaves durante o evento da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30) a ser realizado em Belém do Pará.

Convênio ICMS nº 14 DE 27/02/2025

Federal - Publicado em 28 fev 2025

Altera o Convênio ICMS Nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na forma que especifica.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »