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Exibindo: 191 normas.

Convênio ICMS nº 89 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Minas Gerais e Rondônia e altera o Convênio ICMS Nº 31/2006, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção de ICMS nas operações com cimento asfáltico de petróleo, denominado "asfalto ecológico" ou "asfalto de borracha.

Convênio ICMS nº 90 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder de isenção de ICMS nas saídas internas de ônibus e caminhões, novos, e a apropriação do crédito do ICMS decorrente da entrada dessas mercadorias no ativo permanente em uma vez, nos termos que especifica.

Convênio ICMS nº 91 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Altera o Convênio ICMS Nº 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 92 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Altera o Convênio ICMS Nº 234/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Convênio ICMS Nº 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 93 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Revigora e prorroga as disposições do Convênio ICMS Nº 228/2023, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a permitir a aplicação pelos contribuintes das normas de emissão de documento fiscal vigentes em cada Unidade Federada em 31 de dezembro de 2023 nas transferências interestaduais de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade até a regulamentação interna dos novos procedimentos.

Convênio ICMS nº 94 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Dispõe sobre a exclusão do Estado de Alagoas e altera o Convênio ICMS Nº 213/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes relacionados no Anexo XX do Convênio ICMS Nº 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 95 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Altera o Convênio ICMS Nº 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 91 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 ago 2024

Ret. - Altera o Convênio ICMS Nº 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 88 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 22 jul 2024

Ret. - Altera o Convênio ICMS Nº 33/2023, que autoriza o Estado de Alagoas a conceder remissão e anistia, relativamente ao diferencial de alíquota do ICMS devido na entrada interestadual de mercadorias e bens destinados a estabelecimento industrial fabricante de açúcar e álcool de cana, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 94 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 23 jul 2024

Ret. - Dispõe sobre a exclusão do Estado de Alagoas e altera o Convênio ICMS Nº 213/2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares e cartões inteligentes relacionados no Anexo XX do Convênio ICMS Nº 142/2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.

Convênio ICMS nº 72 DE 12/06/2024

Federal - Publicado em 13 jun 2024

Altera o Convênio ICMS Nº 79/2020, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais, mediante quitação ou parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, inclusive os decorrentes da situação de emergência em saúde pública causada pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 71 DE 12/06/2024

Federal - Publicado em 13 jun 2024

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção na importação de equipamentos recreativos para uso em parque de diversão, sem similar nacional.

Convênio ICMS nº 73 DE 12/06/2024

Federal - Publicado em 13 jun 2024

Altera o Convênio ICMS Nº 198/2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a efetuar ajuste nos benefícios fiscais relativos ao ICMS em vigor, de forma a que se preservem os mesmos percentuais efetivamente praticados em 31 de dezembro de 2023.

Convênio CONFAZ nº 28 DE 12/06/2024

Federal - Publicado em 12 jun 2024

Publica Ajuste SINIEF aprovado na 397ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.06.2024.

Convênio ICMS nº 70 DE 12/06/2024

Federal - Publicado em 12 jun 2024

Altera a data de recolhimento e do repasse e autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar a cobrança de multas, juros e demais acréscimos legais relativos ao ICMS nas operações com combustíveis realizadas no mês de maio de 2024, nos termos que especifica.

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