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Exibindo: 191 normas.

Convênio ICMS nº 74 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Altera o Convênio ICMS N° 18/2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.

Convênio ICMS nº 75 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia, prorroga e altera o Convênio ICMS Nº 103/2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder redução na base de cálculo do ICMS incidente nas saídas interestaduais de suínos vivos, e convalida as operações praticadas nos termos do Convênio ICMS Nº 180/2021.

Convênio ICMS nº 76 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Altera o Convênio ICMS Nº 25/2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder crédito presumido para as operações de saída referentes aos produtos elencados na cláusula primeira do Convênio ICMS Nº 199/2022 e na cláusula primeira do Convênio ICMS Nº 15/2023, nas hipóteses que especifica.

Convênio ICMS nº 77 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Altera o Convênio ICMS Nº 15/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Convênio ICMS nº 78 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Acre e Alagoas e altera o Convênio ICMS Nº 194/2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações interestaduais com ônibus novos, relativamente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual.

Convênio ICMS nº 79 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina e altera o Convênio ICMS Nº 143/2020, que autoriza o Estado do Maranhão a conceder isenção do ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte intermunicipal realizado por meio de ferry boat e revoga a cláusula segunda do Convênio ICMS Nº 218/2019.

Convênio ICMS nº 80 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná e altera o Convênio ICMS Nº 7/2013, que autoriza a concessão de benefício fiscal nas operações com sucatas de papel, vidro e plástico, destinadas à indústria de reciclagem.

Convênio ICMS nº 81 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas operações com bens do ativo permanente destinados à fabricação de vacina autógena de uso veterinário, nos termos que especifica.

Convênio ICMS nº 82 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a permitir a apropriação do crédito do ICMS decorrente da entrada de mercadorias no estabelecimento destinadas ao ativo permanente em até 12 (doze) parcelas, nos termos que especifica.

Convênio ICMS nº 83 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Revigora e prorroga o Convênio ICMS Nº 131/2018, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas saídas de mercadorias realizadas pelas entidades beneficentes de assistência social que indica, resultantes de atividades comerciais por elas desenvolvidas e relacionadas com as suas finalidades essenciais.

Convênio ICMS nº 84 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder crédito fiscal presumido do ICMS nas aquisições de máquinas, equipamentos ou aparelhos que venham a integrar o ativo permanente do estabelecimento adquirente, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 85 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a reduzir as bases médias de faturamento bruto e ICMS definidas na forma dos Decretos Nº 49205/2012 e Nº 56055/2021, registrados e depositados, nos termos do Convênio ICMS Nº 190/2017.

Convênio ICMS nº 86 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Autoriza o Estado de Alagoas a conceder isenção do ICMS, nas operações internas e nas interestaduais em relação à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, incidente nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado de biorrefinaria fabricante dos produtos na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 87 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas e altera o Convênio ICMS Nº 61/2024, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações, internas, com sucata, apara, resíduo ou fragmento, promovidas por cooperativas e associações de catadores, nos termos que especifica.

Convênio ICMS nº 88 DE 05/07/2024

Federal - Publicado em 9 jul 2024

Altera o Convênio ICMS Nº 33/2023, que autoriza o Estado de Alagoas a conceder remissão e anistia, relativamente ao diferencial de alíquota do ICMS devido na entrada interestadual de mercadorias e bens destinados a estabelecimento industrial fabricante de açúcar e álcool de cana, na forma que especifica.

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